Juiz de Jales é Denunciado ao CNJ por Conduta em Caso de Ensino Domiciliar
O juiz Júnior da Luz Miranda, atuante em Jales, no interior de São Paulo, encontra-se no centro de uma denúncia formalizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi movida pela defesa de uma família que foi condenada por abandono intelectual. As acusações contra o magistrado incluem o uso indevido de redes sociais para ironizar o caso e a prática de violência institucional de gênero contra a advogada responsável pela defesa da família.
A representação aponta que o juiz teria violado o código de ética da magistratura ao se manifestar publicamente sobre um processo judicial em andamento. Além disso, alega-se que ele tentou justificar sua decisão de forma extraoficial, por meio de mensagens privadas. Essas condutas, segundo a denúncia, configuram uma quebra de imparcialidade e decoro exigidos de um magistrado.
A situação se agrava com a acusação de violência institucional de gênero. A defesa sustenta que o juiz negou repetidamente pedidos para que a advogada participasse de audiências de forma virtual, mesmo ela estando em estágio avançado de gravidez e, posteriormente, em período de amamentação. O contraditório é que testemunhas de outras cidades foram autorizadas a participar remotamente, enquanto a advogada foi impedida, conforme apurado pela Gazeta do Povo.
Irregularidades em Redes Sociais e Mensagens Privadas
De acordo com a denúncia apresentada ao CNJ, o juiz Júnior da Luz Miranda teria cometido infrações éticas ao comentar em um vídeo da advogada no Instagram com a frase “há controvérsias”. Essa manifestação em rede social sobre um processo em curso é proibida pela legislação, que veda a opinião de magistrados sobre casos pendentes. Adicionalmente, o juiz é acusado de enviar mensagens privadas com o intuito de justificar sua sentença, agindo fora dos trâmites legais e de forma extraoficial.
Acusações de Violência Institucional de Gênero
A alegação de violência institucional de gênero reside na postura do magistrado em relação às audiências virtuais. A defesa da família argumenta que o juiz negou o pedido da advogada para participar remotamente, mesmo ela apresentando comprovação de gravidez avançada e posterior período de amamentação. A situação é agravada pelo fato de que o mesmo juízo permitiu que testemunhas de fora do município participassem por videoconferência, mas não concedeu o mesmo direito à defensora, caracterizando, segundo a acusação, um ato de discriminação de gênero no ambiente judicial.
Posição do Magistrado e Condenação da Família
Em sua defesa preliminar, o juiz Júnior da Luz Miranda nega veementemente as acusações. Ele declarou, em conversas telefônicas, não se recordar de publicações em redes sociais da advogada, mas confirmou o envio de mensagens diretas, justificando que mantém um diálogo cordial com os profissionais de sua vara. Quanto à condenação da família, o magistrado sustenta que houve desrespeito às leis educacionais básicas e que os atos configuraram crimes contra a infância. O casal foi condenado a 50 dias de detenção por abandono intelectual, por optarem pelo ensino domiciliar (homeschooling) de suas filhas. Apesar de as crianças lerem cerca de 30 livros anuais e estudarem idiomas e música, a Justiça considerou o ensino insuficiente pela ausência de convívio escolar e de temas obrigatórios do currículo nacional.
Tramitação do Processo e Possíveis Sanções
A defesa da família já apresentou recurso contra a condenação em segunda instância, aguardando uma decisão. Paralelamente, a representação no CNJ busca a notificação do juiz e a abertura de um processo administrativo disciplinar. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o magistrado poderá enfrentar sanções que variam desde uma advertência até a aposentadoria compulsória, conforme a gravidade das infrações apuradas.
