Mendonça recusa acesso total a dados de celular de empresário e contesta Zanin sobre igualdade no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a outros ministros o acesso integral aos dados brutos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, empresário dono do Banco Master. A decisão vem em resposta a um pedido do ministro Cristiano Zanin, que buscava as informações para analisar um relatório da Polícia Federal.
Zanin havia solicitado ao presidente do STF, Edson Fachin, a disponibilização dos dados, argumentando que eram essenciais para a análise de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. Mendonça, no entanto, reiterou sua posição de que o acesso completo não seria possível.
A controvérsia gira em torno da preservação de investigações em curso e da igualdade entre os julgadores. Conforme informações divulgadas, Mendonça sustenta que a divulgação irrestrita do material poderia prejudicar futuras fases operacionais e o dever estatal de investigar, colocando em risco o sigilo e a eficiência da persecução penal. Essa posição foi reafirmada em resposta a um novo ofício de Zanin, que, por sua vez, alegou que cada julgador deve ter autonomia para definir os elementos necessários à sua convicção.
Mendonça explica restrições de acesso aos dados de Vorcaro
O ministro relator explicou que o aparelho celular original de Daniel Vorcaro não está em posse de seu gabinete, mas sim sob custódia da Polícia Federal. Ele possui apenas uma cópia de segurança, entregue voluntariamente pela PF e lacrada, que permanece inacessível até mesmo para ele. Essa cópia serve estritamente como contraprova, em caso de eventual perda ou extravio do material original.
Divergência sobre igualdade entre ministros do STF
Em sua argumentação, André Mendonça rebateu a alegação de Cristiano Zanin sobre uma possível violação da igualdade entre os julgadores. Mendonça afirmou que ele próprio não tem acesso a elementos de informação que não estejam devidamente formalizados e que dispõe do mesmo conjunto de informações disponibilizado aos demais colegas para a sessão de julgamento. Ele enfatizou que a preservação da cadeia de custódia se aplica ao material original, não à cópia.
Investigações em andamento justificam sigilo
O relator alertou que a disponibilização da totalidade do material neste momento, com investigações ainda em andamento e a possibilidade de novas fases operacionais, violaria o dever estatal de investigar. Segundo Mendonça, a abertura irrestrita das mídias comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, podendo gerar prejuízos significativos aos procedimentos investigatórios em curso. Ele ressaltou que as provas disponíveis foram selecionadas pelas autoridades policiais dentro de suas autonomias investigativas.
Acesso da defesa aos dados
Quanto ao acesso da defesa de Daniel Vorcaro, Mendonça esclareceu que os advogados recebem o espelhamento dos dados exclusivamente de seus clientes, após a conclusão da extração pela Polícia Federal. Essa medida visa garantir que a integridade das investigações seja mantida, ao mesmo tempo em que se respeita o direito à defesa.
