Exército Brasileiro Cumpre Prisões de Militares Condenados por Envolvimento na Tentativa de Golpe de Estado
O Exército Brasileiro executou nesta sexta-feira, 10 de maio, a prisão de três militares que haviam sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participarem do chamado “núcleo 4” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os detidos são acusados de disseminar informações falsas com o objetivo de gerar instabilidade institucional durante o processo eleitoral.
De acordo com informações divulgadas, o major da reserva Ângelo Denicoli foi preso em sua residência no Espírito Santo e levado ao 38º Batalhão do Exército em Vila Velha. Já o subtenente Giancarlo Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Almeida foram encaminhados a unidades militares em Brasília. O Exército confirmou as prisões e informou que os condenados estão sob custódia das Forças Armadas.
A ordem para o início do cumprimento das penas definitivas ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, ter determinado o encerramento da fase de recursos, o chamado “trânsito em julgado”. Essa decisão abre caminho para a execução das sentenças, que podem chegar a 17 anos de prisão.
Foragidos e Outros Condenados no Caso
Entre os condenados pelo STF no “núcleo 4”, o coronel Reginaldo Abreu não foi localizado e é considerado foragido, com informações de que estaria nos Estados Unidos. Outro nome na lista é o agente da Polícia Federal, Marcelo Bormevet, que já estava preso desde 2024 e passou a cumprir pena definitiva. Carlos César Moretzsohn Rocha, ligado ao Instituto Voto Legal, está no Reino Unido e também é considerado foragido.
O ex-major Ailton Gonçalves Barros, outro integrante do grupo, já se encontrava em prisão domiciliar. As prisões de militares são realizadas em instalações das próprias Forças Armadas, conforme determinação legal, diferenciando-se do recolhimento em presídios comuns. A Polícia Federal atua na busca pelos réus civis envolvidos no caso.
Como Atuava o “Núcleo 4” e as Sanções Aplicadas
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo utilizou recursos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos e produzir conteúdos falsos. O objetivo era atingir o processo eleitoral e autoridades públicas, criando um ambiente propício para uma ruptura institucional. As condenações, definidas em outubro do ano passado, variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão.
Além das penas de reclusão, os condenados foram sentenciados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, à inelegibilidade e, no caso do agente da PF, à perda do cargo. Há também a comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar a “indignidade para o oficialato” de alguns militares, o que pode levar à perda de patentes.
Execução Penal e Investigação em Andamento
A determinação para o cumprimento das penas ocorre após o trânsito em julgado das ações, que não permitem mais recursos. O processo também prevê o envio de cópias para aprofundamento de investigações sobre outros indivíduos citados no caso, indicando que a apuração de responsabilidades pode se estender.
O envolvimento desses militares na disseminação de informações falsas e na tentativa de desestabilizar as instituições democráticas representa um capítulo importante nas investigações sobre os atos antidemocráticos posteriores às eleições de 2022. A rápida ação do Exército em cumprir as ordens judiciais reforça a aplicação da lei.
