Inquérito no STF: Flávio Bolsonaro sob investigação por declarações polêmicas sobre Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A investigação surge a partir de uma postagem em rede social onde o senador afirma que “Lula será delatado”, fazendo uma analogia com a prisão do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro.
A decisão, assinada na última segunda-feira (13) e com sigilo levantado nesta quarta-feira (15), atende a uma representação da própria PF. Na publicação em questão, Flávio Bolsonaro também declarou que “é o fim do Foro de São Paulo” e listou crimes como tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, “suporte a terroristas e ditaduras” e “eleições fraudadas”.
A postagem, segundo o ministro Alexandre de Moraes, foi realizada em um ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, e imputa fatos criminosos ao presidente da República. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também endossaram o pedido pela instauração do inquérito. A PF terá agora 60 dias para apresentar suas conclusões.
Defesa de Flávio Bolsonaro critica decisão e alega cerceamento de liberdade
Em nota oficial, o senador Flávio Bolsonaro expressou “profunda estranheza” com a decisão do STF, classificando a medida como “juridicamente frágil”. Ele argumenta que suas postagens não se enquadram em nenhuma descrição criminosa e que a abertura do inquérito representa uma tentativa de “cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”.
O senador comparou o procedimento a “práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022”, mencionando decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo ele, impuseram “um flagrante desequilíbrio”. Flávio Bolsonaro também ressaltou que o caso foi distribuído justamente ao ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “personagem central do desequilíbrio democrático recente”, embora a certidão dos autos indique que a distribuição ocorreu por sorteio.
Entenda o crime de calúnia e o contexto político
O crime de calúnia, para ser configurado, exige que o fato atribuído à vítima seja um crime e que a alegação seja falsa. O Código Penal prevê o aumento de pena para crimes contra a honra do presidente da República. Por outro lado, a jurisprudência tem entendido que políticos estão naturalmente mais sujeitos a críticas, o que pode influenciar a análise do caso.
A polêmica surge em um momento de acirramento político, com governistas divulgando conteúdos que associam o senador a milícias do Rio de Janeiro, o que Flávio Bolsonaro tem contestado judicialmente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O senador, por sua vez, cobra de Lula “explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana”.
