Promotoria de São Paulo arquiva ação contra Monark e reconhece que discussão sobre nazismo foi debate sobre liberdade de expressão
Em um desfecho que muitos consideram tardio, o Ministério Público de São Paulo, através de sua Promotoria de Direitos Humanos, reconheceu que o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark, não cometeu crime ao debater em seu podcast Flow, em fevereiro de 2022, sobre a possibilidade de nazistas defenderem suas ideias.
A decisão, que pede o arquivamento de uma ação civil pública movida em março de 2024, surge após quatro anos de investigação e polêmica. O promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos concluiu que a fala de Monark não representou adesão ou endosso ao nazismo, mas sim uma discussão sobre os limites da liberdade de expressão, conforme informações divulgadas na pauta.
Este caso reacende o debate sobre como a sociedade e as instituições lidam com discursos controversos e a linha tênue que separa a liberdade de expressão do discurso de ódio, especialmente em tempos de polarização e forte apelo por cancelamento.
A Liberdade de Expressão em Discussão
O ponto central da controvérsia girou em torno da afirmação de Monark de que nazistas deveriam ter o direito de expressar e organizar suas ideias politicamente. O promotor Ramos destacou em sua manifestação que “defender a liberdade de convicção e de expressão de indivíduos que adiram a tal ideologia não importa adesão, endosso ou relativização de seu conteúdo”.
A análise do MP-SP sugere que a discussão no podcast se concentrou na forma de combater o nazismo, seja pela proibição legal ou pela exposição das ideias para contestação pública, e não em uma defesa da ideologia em si. Essa perspectiva, segundo a fonte, deveria ter sido clara desde o início, evitando a onda de reações negativas.
Histeria Canceladora Ignora Debates Fundamentais
O artigo critica o que chama de “histeria canceladora” que, segundo a publicação, levou à interpretação equivocada das falas de Monark. A discussão sobre os limites da liberdade de expressão, mesmo que sem o refinamento de teóricos como John Rawls ou Karl Popper, foi sumariamente rotulada como “discurso de ódio” pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior, que iniciou a ação.
Apesar de Monark e seu convidado, o deputado federal Kim Kataguiri, terem reiterado sua oposição veemente ao nazismo durante o programa, a distorção das suas falas persistiu por quatro anos. Essa interpretação equivocada, segundo a fonte, chegou a influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes e a Ironia da Citação
É apontado como “tragicamente irônico” o fato de o promotor Ramos ter citado a obra “Direito Constitucional”, do ministro Alexandre de Moraes, para embasar o pedido de arquivamento. Em seu livro, Moraes defende que a liberdade de expressão protege não apenas opiniões convencionais, mas também “aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
A publicação sugere que o próprio ministro, ao que tudo indica, teria se esquecido de seus próprios escritos ao participar das discussões e ações relacionadas ao caso Monark, em um aparente lapso de memória ou aplicação seletiva de seus princípios.
O Limite da Tolerância e a Atuação do Judiciário
A visão de Monark e Kataguiri sobre a tolerância a discursos como o nazismo pode ser considerada incomum ou equivocada, mas, segundo a doutrina e jurisprudência sobre liberdade de expressão, não poderia ser tratada como criminosa. O artigo ressalta que o Judiciário não deve atuar como avaliador de sensatez ou bom gosto.
Cita-se a visão de Harry Woolf, ex-chefe do Judiciário britânico, de que juízes “não devem agir como censores ou árbitros do bom gosto”. Essa linha de pensamento é ecoada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, que em 2018 afirmou que “eventual infelicidade de declarações e explicações escapa do espectro de atuação do Estado-Juiz”.
Consequências e a Busca por Reparação
Embora o pedido de arquivamento da ação por apologia ao nazismo seja um alívio, ele não encerra todos os problemas enfrentados por Monark. Ele ainda possui uma condenação por xingamentos ao ministro Flávio Dino e está incluído em inquéritos comandados por Alexandre de Moraes, o que o levou a se mudar para os Estados Unidos.
A investigação por apologia ao nazismo foi o estopim para o cancelamento de Monark, incluindo seu desligamento do podcast Flow, a perda de patrocinadores e o ostracismo público. A publicação levanta a questão se haverá alguma forma de compensação pelas perdas sofridas pelo influenciador em decorrência desse entendimento considerado profundamente equivocado sobre a liberdade de expressão.
