PEC do Fim da Escala 6×1: Votação Adiadas Após Pedido de Vista e Debate Acirrado na Comissão Especial
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6×1, uma reivindicação antiga de trabalhadores, foi adiada. O deputado federal Mauricio Marcon, do PL do Rio Grande do Sul, solicitou vista da matéria na noite de segunda-feira (25), interrompendo o andamento previsto na comissão especial.
A decisão de Marcon posterga a discussão e votação da proposta, que tem potencial para impactar a rotina de trabalho de milhões de brasileiros. O presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), já convocou uma nova sessão para esta quarta-feira (27), às 10h, na tentativa de retomar o debate.
O relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), havia apresentado um parecer favorável ao texto na tarde de segunda-feira. Contudo, após a leitura do relatório, o pedido de vista do parlamentar da oposição gerou um embate com ativistas presentes, evidenciando a polarização em torno da medida. Conforme informações divulgadas, a votação foi adiada após o pedido de vista de Marcon.
O Pedido de Vista e o Debate na Comissão
Após a apresentação do relatório favorável pelo deputado Léo Prates, a discussão da matéria contou com manifestações de poucos parlamentares, incluindo a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o próprio Mauricio Marcon. Ao pedir mais tempo para analisar o documento, Marcon foi confrontado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
O presidente da comissão, Alencar Santana, tentou acalmar os ânimos, mas a situação escalou a ponto de o presidente pedir a retirada de Azevedo do plenário. Marcon, então, interveio, afirmando que não seria necessário, e a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) auxiliou no retorno do vereador à sala, permitindo a continuidade da sessão.
Em sua fala, Marcon comentou o episódio, destacando a importância do diálogo democrático. “Gravou seu vídeo, está tudo certo. A deputada Erika Hilton buscou ele de volta, porque é assim o Parlamento. A gente tem que saber ouvir também. Não concorda comigo, tem toda a razão. Espero que ele seja eleito deputado e possa discutir aqui conosco numa próxima legislatura. Assim que funciona a democracia”, declarou o deputado do PL.
Críticas nas Redes Sociais e o Impacto da PEC
Nas redes sociais, o vereador Rick Azevedo criticou duramente o pedido de vista de Mauricio Marcon. “COMEÇOU A PALHAÇADA! Maurício Marcon (PL-RS) PEDIU VISTA! Com isso, a discussão fica adiada até quinta (28) e o cronograma será atrasado. SEMPRE O PL! Esse partido é uma PIADA. Só serve pra atrapalhar o povo”, escreveu Azevedo.
A PEC do fim da escala 6×1 visa estabelecer um limite máximo de 40 horas semanais de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, o que na prática institui a escala 5×2 e encerra a possibilidade da escala 6×1. Essa mudança representa um avanço significativo para muitos trabalhadores, que buscam maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Detalhes da Proposta e Transição Gradual
O substitutivo apresentado pelo relator prevê uma transição escalonada para a jornada de 40 horas semanais. Após 12 meses da publicação da Emenda Constitucional, a jornada atingirá o teto definitivo. O texto também assegura que a diminuição das horas trabalhadas ocorrerá sem qualquer redução salarial, o que inclui os pisos salariais vigentes.
Além disso, os trabalhadores terão o direito garantido a dois dias de repouso semanal remunerado no prazo de 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. A proposta também estabelece que trabalhadores considerados “hipersuficientes”, com diploma superior e alta remuneração, definidos por um salário de R$ 21.188,88 ou mais, não estarão sujeitos a estas regras.
O relator, Léo Prates, incluiu um artigo que permite ao legislador criar, por meio de lei complementar, medidas de mitigação para empreendimentos específicos, desde que condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. Para a Administração Pública, o substitutivo prevê um prazo de 12 meses para que os contratos vigentes com mão de obra terceirizada sejam aditados, garantindo a adaptação ao novo modelo.
