Liberdade de expressão sob ataque: O perigo de confundir opiniões com fake news
O combate às chamadas fake news, embora com intenções de proteger a sociedade, tem gerado um efeito colateral preocupante: o enfraquecimento da liberdade de expressão. Essa é a tese defendida por Guilherme Cunha Pereira, presidente do jornal Gazeta do Povo, que alerta para o risco de que análises, críticas e opiniões consideradas legítimas passem a ser tratadas como desinformação.
A declaração foi feita durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba, onde Cunha Pereira participou de um painel dedicado a discutir a liberdade de expressão no contexto das notícias falsas. Ele ressaltou que a crescente preocupação de governos e instituições em conter a polarização e discursos extremistas tem levado a um gradual enfraquecimento das garantias de livre expressão em diversas democracias.
Essa tendência, segundo o presidente da Gazeta do Povo, abre portas para restrições que antes seriam consideradas incompatíveis com o funcionamento de democracias liberais. A dignidade humana e a própria democracia, argumenta, dependem de uma ampla margem para a livre circulação de ideias e informações.
A linha tênue entre fatos e opiniões
Um dos pontos centrais da argumentação de Cunha Pereira foi a distinção crucial entre a narração de fatos e a liberdade de opinião. Ele defende que essas diferentes formas de expressão devem ter tratamentos jurídicos distintos. A veracidade, em sua visão, só deve ser questionada judicialmente quando se tratar da apuração de fatos específicos que afetem direitos protegidos pela Constituição.
“Não cabe ao Judiciário ser a última palavra em questões avaliativas, históricas, científicas, artísticas ou filosóficas”, afirmou Cunha Pereira. Ele complementou que outras instâncias da sociedade são os fóruns mais adequados para o debate e a formação de opiniões sobre esses temas complexos.
O papel do Supremo Tribunal Federal
O presidente da Gazeta do Povo apontou que o Brasil, assim como outras nações, tem vivenciado um enfraquecimento da liberdade de expressão. No cenário nacional, ele destacou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como um fator que acelerou a confusão entre o combate a fake news e a proteção da liberdade de expressão.
Segundo Cunha Pereira, mais do que uma simples confusão, tem havido um esforço para institucionalizar novas formas de controle sobre o debate público. Ele criticou o que percebe como um empenho em limitar o escrutínio e a crítica legítima, o que pode prejudicar o ecossistema democrático.
A importância de resgatar a confiança na liberdade de expressão
Para encerrar sua participação, Guilherme Cunha Pereira defendeu a necessidade urgente de recuperar a confiança na liberdade de expressão. Ele citou o entendimento consagrado pelo Tribunal Constitucional alemão no caso Lüt, que em 1958 reforçou a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia.
Este caso histórico é uma referência na proteção da liberdade de expressão, pois reverteu uma decisão que proibia um cidadão de defender publicamente o boicote a um cineasta ligado à propaganda nazista. A decisão alemã reforça a ideia de que a liberdade de expressão é um direito que fundamenta o exercício de outras liberdades essenciais para uma sociedade democrática e aberta.
