Terceiro Setor Respira Aliviado com Isenção Fiscal, Mas Futuro das Doações Gera Insegurança
Uma nova instrução normativa publicada pela Receita Federal trouxe um alívio significativo para cerca de 570 mil organizações da sociedade civil no Brasil. A medida restaura a isenção automática de tributos federais, como Imposto de Renda e CSLL, para entidades filantrópicas, corrigindo os impasses gerados por uma lei sancionada em dezembro de 2025.
Essa mudança representa um respiro para organizações que atuam em diversas áreas, incluindo cultura, esporte, ciência, tecnologia e ensino técnico. Anteriormente, a lei de 2025 exigia certificações estatais e introduzia novas alíquotas, impondo custos e burocracias que dificultavam o trabalho dessas entidades. A expectativa é que a nova norma garanta a desoneração permanente de seus recursos enquanto estiver em vigor.
No entanto, a forma como essa mudança foi implementada levanta preocupações sobre a segurança jurídica e o futuro dos incentivos para doações. Especialistas apontam que a decisão, por ser uma instrução normativa, pode ser alterada a qualquer momento pelo governo, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Isso dificulta o planejamento de longo prazo das organizações. Conforme apurado pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, a redução no percentual de abatimento de impostos para doadores privados já impacta o volume de recursos enviados ao setor.
Restabelecimento da Isenção: Um Respiro Necessário
A principal novidade da instrução normativa é o retorno da isenção automática de tributos federais para ONGs e fundações filantrópicas. Essa desoneração abrange impostos cruciais como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão reverte as exigências de certificações estatais e as novas alíquotas impostas pela legislação anterior, que geravam entraves operacionais e financeiros para o terceiro setor.
Quem São os Beneficiados e Quais os Impactos?
A medida beneficia diretamente as 570 mil organizações da sociedade civil que compõem o terceiro setor brasileiro. Essas entidades, que desempenham papéis fundamentais em áreas como cultura, esporte, ciência, tecnologia e ensino técnico, voltam a ter a garantia de desoneração de seus recursos. A expectativa é que essa estabilidade fiscal permita um planejamento mais eficaz e a continuidade de seus projetos sociais.
Insegurança Jurídica e o Futuro das Doações
Apesar do alívio imediato, a forma como a isenção foi restabelecida gera insegurança jurídica. Por se tratar de uma instrução normativa, o ato administrativo da Receita Federal pode ser modificado sem a aprovação legislativa, o que abre margem para futuras alterações. Essa instabilidade dificulta o planejamento de longo prazo das entidades. Além disso, o governo reduziu o percentual de abatimento que empresas e pessoas físicas podem deduzir de seus impostos ao realizar doações. Na prática, isso significa uma diminuição no volume de recursos privados direcionados a projetos sociais e esportivos, um ponto crucial para a sustentabilidade do terceiro setor.
Em Busca de Solução Definitiva
Para mitigar a insegurança e garantir a autonomia do terceiro setor, tramita no Senado Federal um projeto de lei proposto pelo senador Flávio Arns. O objetivo é transformar a isenção fiscal em lei definitiva, impedindo que o governo altere unilateralmente as regras de desoneração. A proposta visa assegurar que as entidades possam operar sem a constante ameaça de mudanças burocráticas e garantir um ambiente mais estável para o recebimento de doações e a execução de seus importantes trabalhos.
