Mendonça libera PF no caso Master, mas STF pode impor freios. Autonomia da investigação é posta à prova em meio a tensões institucionais.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a interlocutores e em decisão judicial que a Polícia Federal (PF) teria “carta branca” para investigar o caso do Banco Master. Mendonça classifica a apuração como a mais relevante de sua trajetória, mas especialistas preveem obstáculos dentro da própria Corte.
A atuação do ministro é vista como um teste, pois a promessa de autonomia investigativa precisa conviver com os mecanismos de controle típicos do STF. Decisões sobre sigilo, acesso a provas e novas frentes de investigação permanecem sob o controle do relator, o que pode limitar o alcance da PF.
Na quinta-feira, Mendonça autorizou a PF a prosseguir com a análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos e a realizar oitivas de investigados e testemunhas na Operação Compliance Zero. Essa medida atende ao pedido dos investigadores para agilizar exames técnicos e evitar perda de dados, preservando a cadeia de custódia.
Mudança de Relatoria e Implicações
A saída de Dias Toffoli da relatoria e a transferência do caso para Mendonça marcam uma nova fase na investigação. O caso ganhou peso após a PF apontar menções a Toffoli em diálogos extraídos de aparelhos apreendidos com o dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, e em registros de encontros entre ambos.
A solução para a relatoria foi construída internamente no tribunal, sem declaração formal de impedimento ou suspeição de Toffoli. Essa abordagem preserva atos processuais anteriores, mas mantém controvérsias jurídicas e políticas sobre a condução do caso.
Ceticismo sobre Avanço e Pressão Institucional
Juristas expressam ceticismo quanto a avanços significativos na investigação sob a supervisão de Mendonça, devido à pressão institucional. A possibilidade de nomes de outros ministros e seus familiares surgirem nas apurações é um fator de preocupação.
Embora ministros e familiares não sejam investigados diretamente, questionamentos recaem sobre figuras como Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, que, segundo o jornal O Globo, iria receber R$ 129 milhões por serviços prestados ao Master.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade alerta que, apesar da imensidão do caso e de seu potencial ainda desconhecido, a pressão institucional para resguardar a imagem de ministros e da Corte pode impedir um avanço pleno da investigação.
O Teste de Mendonça e a Busca por Transparência
Para o constitucionalista André Marsiglia, Mendonça enfrenta um teste decisivo. A relatoria pode ser vista como um reconhecimento de sua postura dissidente ou como uma mudança que não alterará o rumo das apurações. O STF afirma que a distribuição da relatoria é feita por sorteio.
Marsiglia ressalta que a saída de Toffoli não garante a moralização do processo. O fator determinante será a condução de Mendonça, especialmente em decisões sobre acesso a provas e a responsabilização de autoridades com foro privilegiado. Ele também destaca que um escândalo financeiro dessa magnitude, com um rombo estimado em quase R$ 51 bilhões apenas ao Fundo Garantidor de Crédito, deveria ser tratado com máxima transparência.
A doutora em Direito Financeiro Piedade de Oliveira defende a manutenção da pressão da imprensa e do Congresso, para que mudanças formais não substituam o aprofundamento das apurações, especialmente quando há suspeitas envolvendo recursos públicos e autoridades. A transparência e a publicidade são cruciais para o respeito às instituições e ao sistema financeiro nacional.
Coesão Interna no STF e o Futuro da Investigação
O constitucionalista Alessandro Chiarottino não espera mudanças significativas na condução do processo, citando a forte coesão entre os ministros do STF, mesmo entre aqueles que já divergiram em outras ocasiões. Ele menciona o “espírito de corpo” como um fator limitador de impactos práticos decorrentes apenas da troca de relator.
Chiarottino aponta, contudo, o aumento da atenção pública como um aspecto positivo, que pode estimular a cobrança por transparência. A forma como o STF retirou Toffoli da relatoria sem um reconhecimento formal de impedimento gerou reações, com o ex-ministro Miguel Reale Júnior classificando a solução como atípica e baseada mais em conveniência institucional.
O ministro aposentado Celso de Mello já havia alertado que a simples dúvida razoável sobre a isenção de um julgador pode afetar a credibilidade da instituição, mesmo sem prova de irregularidade. A aparência de impropriedade impacta diretamente a confiança social.
Marsiglia reforça que o reconhecimento formal de suspeição de um ministro poderia gerar nulidades processuais, mas argumenta que Toffoli sequer deveria ter assumido o caso devido a um conflito de interesses. O foco agora se volta para a escolha do STF entre preservar a investigação e proteger sua própria imagem.
Investigadores interpretam as declarações de Mendonça sobre “carta branca” como um contraponto ao período anterior, quando Toffoli impôs restrições. Contudo, o criminalista Márcio Nunes lembra que áudios vazados indicam críticas de ministros à atuação da PF, e que a operação contra profissionais da Receita Federal por supostos vazamentos a ministros e familiares demonstra o tensionamento entre instituições.
Nunes prevê que a autonomia prometida pode enfrentar limites práticos, seja por decisões processuais ou pelo ambiente institucional. Os próximos despachos de Mendonça, especialmente sobre compartilhamento de provas e diligências, indicarão se a investigação seguirá com maior abertura ou sob forte controle judicial, com a aposta de que será o segundo cenário.
Para os juristas ouvidos, o resultado dependerá menos de declarações públicas e mais das decisões concretas nas próximas etapas. O caso se tornou um teste para a capacidade das instituições de lidar com investigações sensíveis, equilibrando autonomia investigativa e controle judicial.
