Moraes quer explicações sobre falhas no monitoramento de Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) preste esclarecimentos sobre o monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela cumpre pena de 14 anos de reclusão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foca em relatórios recentes que indicaram a ausência de sinal de GPS na tornozeleira eletrônica utilizada pela cabeleireira, que está em prisão domiciliar. Moraes busca determinar se as falhas são decorrentes de problemas técnicos ou de uma possível violação das medidas cautelares impostas.
A defesa de Débora do Batom, que sempre negou qualquer descumprimento das regras, já havia argumentado anteriormente que os episódios de ausência de sinal eram instabilidades do sistema, e não tentativas de evasão. Os advogados reiteraram que a apenada permaneceu em sua residência durante todo o período, conforme relatado pela SAP-SP.
Falhas de GPS sob investigação
O despacho de Moraes detalha a preocupação com a frequência das falhas. Em maio, um relatório apontou a impressionante marca de **88 ocorrências de ausência de sinal de GPS** no equipamento de Débora. O ministro determinou que o Núcleo de Monitoramento de Pessoas da SAP-SP esclareça a natureza desses registros, indicando se configuram **falha técnica operacional** ou **violação efetiva** das medidas impostas pela Justiça.
A SAP-SP confirmou o recebimento da solicitação do STF e informou que responderá dentro do prazo estipulado. A situação levanta questões sobre a confiabilidade dos sistemas de monitoramento eletrônico utilizados no país.
Pedidos pendentes e cursos profissionalizantes em foco
Além das questões relacionadas ao monitoramento eletrônico, a decisão de Moraes também aborda outros pontos importantes para Débora Rodrigues. O ministro notificou a Penitenciária Feminina de Tremembé/SP para que apresente informações sobre a validade de cursos profissionalizantes oferecidos na unidade.
A SAP-SP precisa comprovar a existência de um convénio com o Poder Público para a oferta desses cursos, além de demonstrar sua inclusão no projeto político-pedagógico da prisão e encaminhar as certificações oficiais. Essas informações são relevantes para a análise de pedidos feitos pela defesa.
O caso Débora do Batom e a polarização
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de Golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Sua pena está ligada à sua participação nos atos de 8 de janeiro, quando escreveu a frase “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça, em Brasília.
A frase, que se tornou um símbolo de polarização política, fez com que Débora fosse vista por alguns setores da direita como um exemplo de **desproporcionalidade nas penas** e falta de individualização das condutas. A investigação sobre as falhas na tornozeleira eletrônica e os pedidos pendentes, como a remição de pena e a progressão de regime, continuam em andamento no STF.
Pedidos de defesa em espera
A apuração sobre os dados de localização e os comprovantes de estudos são anteriores a outros pedidos importantes feitos pela defesa de Débora Rodrigues. Estão pendentes de análise a homologação de dias de remição de pena obtidos por trabalho, leituras e aprovação no Enem.
Além disso, a defesa busca a **progressão de regime para o semiaberto**, o que incluiria o direito a saídas temporárias e trabalho externo. Há também o pedido de reconhecimento de excesso de execução. A decisão sobre as falhas na tornozeleira e a situação dos cursos pode influenciar o andamento desses outros pedidos.
