Suprema Corte dos EUA anula tarifas de Trump, mas Brasil segue sob ameaça da Seção 301 em disputas comerciais
O governo de Donald Trump sofreu um revés judicial significativo com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou ilegais as tarifas impostas a parceiros comerciais. A corte determinou que Trump precisava ter consultado o Congresso e não deveria ter utilizado instrumentos de emergência para tal medida.
Apesar da derrota na Suprema Corte, Trump sinalizou sua intenção de prosseguir com ações para combater o que ele descreve como “relações comerciais injustas”. Um dos mecanismos que pode ser acionado contra o Brasil é a chamada Seção 301, um instrumento legal que permite a imposição de tarifas e outras sanções comerciais.
“Estamos iniciando várias investigações da Seção 301 e outras para proteger nosso país de práticas comerciais injustas”, declarou Trump em coletiva de imprensa. Ele também mencionou a intenção de aplicar uma tarifa de 10% sobre produtos de todo o mundo através da Seção 122. Com as tarifas anteriores invalidadas por se basearem na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), Trump busca agora respaldo legal em outros dispositivos, como a Seção 301, para manter sua política comercial.
O que é a Seção 301 e como funciona?
A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio americana, promulgada em 1974. Ela tem como objetivo investigar possíveis práticas comerciais desleais por parte de nações estrangeiras que prejudiquem o comércio dos Estados Unidos. O Representante de Comércio dos EUA (USTR) é autorizado a apurar ações consideradas “injustas, irracionais ou discriminatórias”.
Caso as violações sejam comprovadas, o presidente dos EUA pode impor tarifas, restrições comerciais ou outras medidas retaliatórias com o intuito de corrigir o desequilíbrio comercial. Trump já utilizou a Seção 301 durante seu primeiro mandato, com foco principal na China. Agora, com a decisão da Suprema Corte sobre a IEEPA, os mecanismos da Seção 122 e, especialmente, a Seção 301, ganham novo protagonismo, pois possuem maior amparo legal, segundo o site JD Supra.
Brasil sob investigação da Seção 301: entenda os focos
O Brasil já está sob investigação da Seção 301 desde julho de 2025. As apurações concentram-se em duas áreas principais: práticas de precificação de produtos agrícolas e a tributação de empresas multinacionais. Essas práticas são vistas como potenciais obstáculos à competitividade de empresas americanas no mercado brasileiro.
O processo de investigação, que tem um prazo médio de até 12 meses, pode ter seus resultados divulgados até meados deste ano, de acordo com informações do site do Congresso americano. O USTR analisa as evidências apresentadas para determinar a legalidade das práticas brasileiras em questão.
Diferenças entre a Seção 301 e a IEEPA
Ao contrário do instrumento da IEEPA, a Seção 301 exige debates e consultas públicas, caracterizando-se como um processo mais transparente, porém mais demorado. As tarifas impostas sob a Seção 301 podem afetar produtos específicos ou o comércio bilateral de forma geral, somando-se às tarifas de 10% já anunciadas por Trump para o comércio global. Isso significa que o Brasil pode enfrentar novas barreiras comerciais, além das já existentes ou anunciadas.
A possibilidade de novas sanções comerciais levanta preocupações sobre o futuro das relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um cenário de busca por equilíbrio e justiça nas trocas comerciais bilaterais. A atenção agora se volta para os desdobramentos das investigações sob a Seção 301 e as decisões que o governo americano tomará.
