Idoso de 74 anos pede despejo de secretarias da Prefeitura de Campina Grande por atraso de aluguéis; saiba o que diz o município
Um idoso de 74 anos, portador de doenças crônicas e aposentado, entrou com uma ação judicial para solicitar o despejo de duas secretarias da Prefeitura de Campina Grande. As pastas de Administração e Obras ocupam um imóvel de propriedade do idoso localizado no centro da cidade.
O atraso no pagamento do aluguel pelas secretarias já soma seis meses, o que, segundo o proprietário, compromete sua única fonte de renda. Ele afirma ter alugado o imóvel ao município confiando no compromisso institucional, mas agora se vê privado do uso pleno de sua propriedade.
A situação é classificada pelo idoso como “esbulho possessório”, que se refere à ocupação indevida de um bem por quem não tem mais direito sobre ele. O caso foi divulgado após a Prefeitura ter conhecimento formal da ação de despejo pela imprensa. Conforme informação divulgada pelo próprio município, os valores em aberto estão sendo tratados administrativamente e a questão envolve controvérsias contratuais e jurídicas.
Ação judicial e alegações do proprietário
A ação judicial movida pelo idoso argumenta que o contrato de aluguel não foi renovado, mas as secretarias continuam ocupando o imóvel. O proprietário, que depende dessa renda para seu sustento, relata que a permanência do poder público no local configura uma violação à legalidade. Ele destaca a gravidade do ato, pois considera que o próprio Estado, que deveria zelar pela legalidade, estaria agindo como violador.
Posição da Prefeitura de Campina Grande
Em nota oficial, o Secretário de Administração, Diogo Flávio Lyra, esclareceu que o desligamento da energia elétrica no imóvel, ocorrido em 5 de janeiro, foi uma solicitação do proprietário para o cancelamento do contrato de alta tensão, que estava em seu nome. Assim que a concessionária foi informada de que se tratava de um órgão público em funcionamento, o fornecimento foi restabelecido, sem comprometer as atividades.
A Prefeitura informou que, ao tomar conhecimento da tentativa de interrupção das atividades administrativas, expediu uma notificação extrajudicial ao proprietário e adotou as providências administrativas e jurídicas cabíveis para assegurar a continuidade dos serviços públicos. A gestão municipal declarou que só tomou conhecimento formal da ação de despejo pela imprensa e que os débitos estão em tratamento administrativo.
Controvérsias contratuais e jurídicas em debate
A gestão municipal ressalta que a questão transcende a simples existência de débitos, envolvendo controvérsias contratuais e jurídicas, incluindo a vigência do contrato e a legalidade da posse. Essas matérias serão analisadas pelas instâncias competentes. A Prefeitura de Campina Grande reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e, sobretudo, com a continuidade dos serviços públicos prestados à população.
Histórico do caso e próximos passos
O proprietário do imóvel, um aposentado de 74 anos, firmou o contrato com a Prefeitura confiando no compromisso institucional. O imóvel, alugado ao poder público, representava sua principal fonte de renda. A Prefeitura, por sua vez, alega que a situação envolve complexidades jurídicas que serão resolvidas na justiça. A nota oficial da Secretaria de Administração de Campina Grande foi divulgada em 9 de janeiro de 2026. O caso segue em análise judicial, com o município buscando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.
