CFM nega intenção de interferir na execução penal de Bolsonaro e na PF
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9). Em um ofício, o órgão negou qualquer pretensão de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem de “corrigir” a atuação da Polícia Federal (PF).
A comunicação do CFM atende a uma intimação do STF e surge após o ministro Alexandre de Moraes ter cancelado uma sindicância interna do órgão. A investigação visava apurar a conduta médica durante o atendimento a Bolsonaro na Superintendência da PF, após uma queda sofrida pelo ex-presidente.
A decisão de Moraes de cancelar a sindicância repercutiu negativamente e gerou indignação entre aliados do ex-presidente. O CFM, por sua vez, buscou esclarecer seus procedimentos e a natureza de suas apurações, reafirmando seu compromisso com o Poder Judiciário.
Sindicância visava apurar conduta ética de médicos
De acordo com o CFM, o órgão recebeu quatro denúncias formais referentes à atuação médica no caso de Jair Bolsonaro. Em resposta, o conselho informou ter adotado os “procedimentos previstos na legislação e no Código de Processo Ético-Profissional”, agindo sem “qualquer juízo antecipado sobre os fatos”.
O Conselho Federal de Medicina também destacou que a sindicância é um “instrumento preliminar de apuração”. Seu objetivo principal é verificar eventuais irregularidades, ao mesmo tempo em que busca resguardar a atuação dos médicos envolvidos e a regularidade institucional dos processos.
CFM compara caso a rotina administrativa de fiscalização
Para contextualizar a sua atuação, o CFM informou ter instaurado mais de 34 mil procedimentos em todo o país entre 2020 e 2025. Esse número substancial demonstra a rotina administrativa do sistema de fiscalização profissional, indicando que a abertura de sindicâncias é um procedimento padrão.
O órgão reforçou seu “compromisso com determinações do Judiciário”. Por fim, o CFM afirmou que não há “justa causa” para que o presidente do órgão compareça à PF, conforme havia sido determinado por Alexandre de Moraes.
Reinteração de compromisso com o Judiciário
Em sua comunicação ao STF, o Conselho Federal de Medicina reiterou seu firme compromisso com as determinações do Poder Judiciário. O objetivo foi deixar claro que as ações do conselho são pautadas pela legalidade e pelos ritos processuais aplicáveis.
A resposta do CFM busca dissipar qualquer mal-entendido sobre suas intenções, assegurando que o órgão atua de forma técnica e imparcial na apuração de condutas médicas, sem visar interferir em processos judiciais ou investigações policiais em andamento.
