Justiça Eleitoral Flagra Candidaturas “Laranja” e Anula Eleições Locais por Descumprimento da Cota de Gênero
Decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) trouxeram à tona um grave problema que afeta a democracia brasileira: a utilização de candidaturas fictícias, também conhecidas como candidaturas “laranja”, por partidos políticos. Essas manobras têm como objetivo principal burlar a cota de gênero, que exige a participação de um percentual mínimo de mulheres nas eleições, sem, contudo, oferecer suporte real para que elas concorram de fato.
A prática, identificada em cidades como Curitiba e Foz do Iguaçu, resultou na cassação de mandatos de vereadores que foram eleitos sob essas condições fraudulentas. Mais grave ainda, a descoberta dessas fraudes obriga a Justiça Eleitoral a reprocessar os votos de toda a eleição local, gerando um efeito cascata que pode alterar significativamente o resultado final e a composição das Câmaras Municipais.
A reportagem investigou como essas fraudes são identificadas, quais as punições cabíveis e por que o sistema de cotas, apesar de essencial, ainda enfrenta tantos obstáculos práticos. As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
O Que Caracteriza uma Candidatura “Laranja”?
Uma candidatura feminina é considerada fraude ou “laranja” quando um partido a registra unicamente para cumprir a exigência legal da cota de gênero, sem que a candidata tenha qualquer intenção genuína de disputar a eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identifica essa prática por meio de sinais claros e inequívocos.
Entre os indícios estão o recebimento de zero ou um número insignificante de votos, a ausência de qualquer ato de campanha, como pedir votos nas ruas ou em redes sociais, e a prestação de contas que não demonstra gastos reais com propaganda ou estrutura de campanha. Esses elementos configuram a falta de compromisso real com o processo eleitoral.
Punições Severas para Partidos Infratores
A Justiça Eleitoral impõe punições rigorosas e coletivas aos partidos que comprovadamente utilizam candidaturas fictícias para burlar a cota de gênero. Quando a fraude é confirmada, toda a chapa do partido em questão é invalidada.
Isso significa que todos os votos recebidos pela legenda são anulados, e vereadores que já haviam sido diplomados e empossados perdem seus cargos. Subsequentemente, a Justiça é obrigada a realizar um novo cálculo para determinar quais partidos e candidatos têm direito às cadeiras na Câmara Municipal, o que pode beneficiar legendas que cumpriram as regras corretamente.
Desafios na Implementação Efetiva das Cotas de Gênero
Especialistas apontam que, apesar de a lei estipular um percentual mínimo de candidatas, ela não garante a divisão equitativa de recursos. O fundo partidário e o tempo de TV, por exemplo, muitas vezes são concentrados em poucas candidatas, ou a cota é tratada apenas como uma obrigação burocrática, sem um esforço real para democratizar o poder interno dos partidos.
Além disso, há relatos de mulheres que são convidadas a se candidatar sem sequer terem conhecimento sobre o que é a cota de gênero e qual o seu papel real na disputa eleitoral, sendo usadas apenas para fins estatísticos.
O “Efeito Dominó” na Retotalização dos Votos
Quando uma fraude eleitoral é descoberta, ocorre um procedimento conhecido como retotalização dos votos. Inicialmente, os votos do partido que cometeu a infração são descartados do total. Com a redução dos votos válidos, o quociente eleitoral, que define o número de votos necessários para eleger um vereador, é alterado.
A Justiça, então, redistribui as vagas entre os partidos que permaneceram na disputa e cumpriram as regras. Em Curitiba, por exemplo, esse “efeito dominó” levou à posse de suplentes de diferentes legendas em agosto de 2026, substituindo os vereadores que tiveram seus mandatos cassados devido às fraudes com candidaturas fictícias.
