Plano para nova lei de armas avança nos bastidores da campanha de 2026
O senador Flávio Bolsonaro (PL) e sua equipe de campanha estão elaborando um plano ambicioso para revogar o Estatuto do Desarmamento, caso a chapa presidencial de 2026 seja vitoriosa. O deputado Marcos Pollon detalhou a proposta, que busca substituir a legislação atual por novas regras que facilitem o acesso de civis a armas de fogo.
A principal mudança proposta é a revogação completa da Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Atualmente, a lei considera o acesso a armas como uma exceção, proibindo o porte e a posse como regra geral. O novo projeto pretende inverter essa lógica, estabelecendo critérios objetivos que garantam o direito do cidadão comum de adquirir e portar uma arma para proteção pessoal, familiar e de seu patrimônio.
A ideia não se limita a derrubar decretos recentes, mas sim a construir um novo modelo jurídico permanente, mais estável e menos suscetível a alterações por futuras decisões governamentais. Isso visa proporcionar o que especialistas chamam de **segurança jurídica**, garantindo clareza e estabilidade nas regras para cidadãos e proprietários de armas.
Conforme informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, a intenção é criar regras racionais e menos dependentes da subjetividade de autoridades específicas. Atualmente, a obtenção de uma arma envolve uma avaliação da Polícia Federal sobre a ‘efetiva necessidade’, margem para interpretações. A proposta da equipe de Flávio Bolsonaro é definir exigências claras como idade mínima, ocupação lícita, residência fixa e aprovação em testes técnicos e psicológicos, garantindo o direito de forma automática.
Mudanças recentes no acesso a armas e a visão da oposição
Desde o início do governo atual em 2026, uma série de decretos reverteu a flexibilização do acesso a armas que havia sido implementada no governo anterior. O governo aumentou as restrições e devolveu à Polícia Federal um poder maior de decisão sobre quem pode ou não ter uma arma. As permissões de porte para categorias como caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) foram severamente limitadas, muitas vezes com apoio de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Para os defensores da nova proposta, essas medidas geraram **insegurança jurídica** para quem já possuía armas de forma legal. O plano agora é reverter o que chamam de ‘retrocessos’ e garantir que o direito à **legítima defesa** seja o pilar da segurança pública, permitindo que o cidadão de bem não fique desarmado diante da criminalidade.
Apoio político e a estratégia para aprovação da nova lei
Os articuladores do plano acreditam que o cenário político é favorável para a aprovação de uma nova lei de armas. O deputado Marcos Pollon afirma que já existe uma maioria no Congresso Nacional que apoia a flexibilização do acesso às armas. Segundo ele, o que impedia o avanço dessas pautas era a postura contrária do Poder Executivo.
Com um governo alinhado a essa visão a partir de 2027, a estratégia é transformar essas regras em leis aprovadas pelos deputados e senadores. Diferente de decretos, que podem ser derrubados por um novo presidente a qualquer momento, uma **lei oferece uma proteção mais robusta e duradoura**. Isso permitiria uma reforma ampla e estrutural na segurança pública brasileira, focando no fortalecimento da defesa individual como um complemento às ações do Estado no combate ao crime organizado.
A equipe de Flávio Bolsonaro busca construir um marco legal que priorize o direito à legítima defesa, reduza a burocracia e proteja o patrimônio dos cidadãos que cumprem os requisitos legais, revertendo o que consideram um desequilíbrio na política de segurança pública atual.
