Governo Lula registra aumento expressivo em negativas de acesso à informação via LAI, superando gestão anterior
A promessa de um governo mais transparente parece esbarrar em dados preocupantes sobre o acesso à informação no Brasil. Em 2025, a negativa de acesso a pedidos sob a justificativa de sigilo atingiu 38,9% dos requerimentos indeferidos pelo governo federal, um índice que confirma uma tendência de fechamento na administração pública. Este percentual é superior à média de 32,2% registrada nos três primeiros anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já era mais alta que os 27,3% do mesmo período sob Jair Bolsonaro (PL).
O volume de indeferimentos em 2025, com 10.824 casos, é o maior desde 2020. Além disso, a eficiência no atendimento também foi impactada, com o tempo médio de resposta subindo para 13,9 dias, o maior intervalo desde 2018. Essa realidade estatística restritiva contrasta com a promessa de encerrar a “era da opacidade”.
Essas informações foram divulgadas em reportagem baseada em dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar de a CGU defender que 97,4% dos pedidos são atendidos dentro do prazo legal, o cidadão espera mais tempo por uma resposta que, cada vez mais, tem sido negativa.
LAI: A Regra é a Publicidade, o Sigilo é a Exceção
A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde 2012, estabelece que a publicidade é a regra na administração pública e o sigilo, a exceção. A legislação permite que qualquer cidadão solicite dados para fiscalizar o uso do dinheiro público, restringindo apenas informações pessoais ou que comprometam a segurança do Estado. No entanto, em 2025, cerca de dois em cada cinco pedidos indeferidos pelo Executivo Federal tiveram o sigilo como justificativa.
Uso Político do Sigilo e Crise Técnica na CGU
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam causas estruturais e políticas para o aumento do uso do sigilo. Uma delas é a **crise de pessoal** na CGU, com a aposentadoria de quadros experientes e a migração de talentos, criando um vácuo técnico. Servidores inseguros podem, por precaução, classificar informações como sigilosas.
Outro ponto levantado é o **fator político**. Governos com coalizões frágeis podem utilizar a opacidade como moeda de troca para proteger aliados e garantir acordos de bastidores. Na prática, a lógica da LAI parece ter sido invertida, com o sigilo se tornando a regra. Essa opacidade compromete a credibilidade institucional do país e a fiscalização da eficiência do gasto público.
Gestão Lula Supera Bolsonaro em Negativas, Mesmo Sem Decreto Específico
Apesar de Jair Bolsonaro ter tentado ampliar, via decreto, o número de servidores aptos a classificar dados como “ultrassecretos” – medida revogada após pressão –, a atual gestão de Lula superou os números da administração anterior em negativas de acesso, mesmo sem esse dispositivo. A CGU, por sua vez, argumenta que o percentual de acesso concedido em 2025 foi de 73,59%, superior aos piores momentos da gestão passada (58,9%).
A pasta justifica o pico recente de negativas citando um movimento atípico de 967 pedidos sobre extratos do PIS/PASEP de um único requerente, indeferidos por exigirem identificação presencial. Contudo, a tendência de aumento nas negativas e o tempo de resposta mais longo levantam questionamentos sobre a efetiva implementação da transparência prometida.
