STF Terá Julgamento Coletivo de Atos de Moraes Contra Jornalista e Fonte, Anuncia Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou nesta quinta-feira (13) que o tribunal julgará de forma coletiva as decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a buscas contra um jornalista e sua suposta fonte. A medida visa reforçar a colegialidade da Corte diante de críticas sobre o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa em investigações.
A decisão surge após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que mirou o jornalista Luís Pablo e o ex-secretário Raimundo Cutrim, suspeito de ser a fonte de reportagens sobre o uso de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino. A Constituição protege o sigilo da fonte, essencial para o trabalho jornalístico sem intimidação estatal.
Entidades e juristas alertaram para o risco à liberdade de imprensa, argumentando que a investigação parecia focada em descobrir vazamentos, e não apenas em possíveis crimes, levantando suspeitas de abuso de poder. Conforme informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, a ação gerou um alerta sobre o equilíbrio entre os poderes.
Fachin: Força da Corte Reside em Decisões Coletivas
Edson Fachin indicou que a Presidência do STF tomará providências para que o plenário delibere coletivamente sobre as recentes ordens de busca e apreensão expedidas por Alexandre de Moraes. O objetivo é que o tribunal, como um todo, analise a validade e a duração de investigações que afetam profissionais da imprensa. Fachin defendeu que a força do STF está em suas decisões em grupo, e não apenas em atos individuais, prometendo rapidez na resolução do caso.
Moraes Justifica Buscas e Aponta Crime de Perseguição
Alexandre de Moraes, em resposta à sinalização de Fachin, afirmou que as buscas foram necessárias pois o jornalista teria cometido o crime de perseguição contra Flávio Dino. Ele rebateu a sugestão de levar o caso ao plenário completo, argumentando que eventuais recursos devem ser julgados na Primeira Turma do STF, onde atua. Para Moraes, a apuração está conectada ao inquérito das fake news, que investiga ameaças e ofensas contra membros do Supremo, justificando o sigilo rigoroso.
Flávio Dino Nega Irregularidades e Alega Monitoramento
O ministro Flávio Dino negou qualquer irregularidade no uso de veículos oficiais e declarou que ele e sua família foram monitorados clandestinamente. Em nota, ele relatou que imagens de seus itinerários normais foram produzidas sem autorização, o que configuraria uma ameaça à sua segurança física. Paralelamente, existe outra investigação sob relatoria de Dino envolvendo Cutrim em suspeitas de obstrução de Justiça. Cutrim, por sua vez, alega ser alvo de perseguição política.
Contexto e Alertas sobre Liberdade de Imprensa
A operação policial gerou um amplo debate sobre os limites da investigação e a proteção constitucional ao sigilo da fonte. A garantia desse sigilo é vista como fundamental para que jornalistas possam reportar informações de interesse público sem receio de retaliações. A decisão de Fachin em levar o caso ao plenário busca assegurar um debate mais amplo sobre o tema.
