Operação da Polícia Federal mira Cláudio Castro em novas suspeitas de fraudes na Refit
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfrenta uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14). A ação, que marca a terceira vez que Castro é alvo da autoridade, investiga supostas fraudes envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Desta vez, a investigação se concentra em possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.
A nova etapa da Operação Sem Refino apura também a suspeita de lavagem de dinheiro. A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visando coletar evidências que sustentem as investigações sobre o esquema.
Segundo a corporação, a operação busca apurar fraudes na concessão de licenças ambientais, realizadas à revelia dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso. A defesa de Cláudio Castro nega as acusações e afirma que todos os atos de sua gestão seguiram critérios técnicos e legais. Conforme informação divulgada pela imprensa, a defesa também negou qualquer ligação do político com o endereço alvo de buscas em Petrópolis.
Novas investigações e desdobramentos da Operação Sem Refino
A Polícia Federal detalhou que a ação tem como objetivo investigar a fraude na concessão de licenças ambientais para a Refit, ignorando diretrizes de órgãos técnicos. Além disso, apura-se a prática de lavagem de capitais, conectada ao esquema criminoso investigado. A operação desta sexta-feira (14) também inclui, entre os alvos, dois ex-secretários do governo Castro, um advogado e um empresário do setor de construção civil. Não há mandados de prisão em aberto, apenas de busca e apreensão.
A Refit, que teve sua autorização de funcionamento revogada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana passada, já foi alvo da Operação Poço de Lobato, em 2023, que apura um esquema bilionário de sonegação fiscal no setor de combustíveis.
Operação Compliance Zero e outras investigações sobre Cláudio Castro
Cláudio Castro já foi alvo da oitava fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Nesta investigação, aponta-se que o ex-governador teria influenciado a aplicação de R$ 3 bilhões do Rioprevidência em papéis de alto risco do Banco Master, mesmo após alertas de órgãos de controle.
Na primeira fase da Operação Sem Refino, em maio, a Polícia Federal sustentou que a estrutura do governo fluminense teria sido usada em benefício da Refit. A investigação aponta que Castro e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, se reuniram para discutir estratégias e até mudanças na legislação. A PF afirma que, dos R$ 52 bilhões atribuídos como dívida tributária da empresa, R$ 9,4 bilhões corresponderiam a impostos estaduais que Castro teria deixado de cobrar.
O que diz a defesa de Cláudio Castro
A defesa do ex-governador Cláudio Castro negou veementemente qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit. Em nota, esclareceu que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem qualquer ligação com ele há meses e que, atualmente, não há nenhum endereço ligado ao ex-governador na região. A defesa aguarda acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada, mas ressalta que todos os atos praticados durante a gestão seguiram os critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.
A defesa também destacou que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa, demonstrando a atuação do Estado para cobrar os valores devidos e defender o interesse público.
