Debate sobre diploma para jornalistas ganha força no STF, mas modelo difere de grandes democracias ocidentais
A exigência de diploma para o exercício do jornalismo voltou a ser defendida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A discussão, reavivada em um julgamento na Primeira Turma, levanta questões sobre quem deve ter acesso às garantias constitucionais destinadas à profissão.
Flávio Dino argumenta que a derrubada da obrigatoriedade do diploma pelo STF em 2009 tornou mais difícil identificar os verdadeiros profissionais, potencialmente abrindo margens para distorções no uso das proteções legais. Alexandre de Moraes ecoou essa preocupação, apontando o avanço das redes sociais como um fator que permite a qualquer um se apresentar como jornalista e invocar a liberdade de imprensa.
A posição dos ministros contrasta com a prática de diversas democracias consolidadas ao redor do mundo. Em países como França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, não há exigência legal de formação superior específica para atuar como jornalista. Essa realidade levanta um importante contraponto no debate brasileiro sobre a regulamentação da atividade.
Jornalismo sem diploma: um modelo em democracias consolidadas
Em nações como França, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, o exercício do jornalismo não está condicionado à posse de um diploma universitário. A lista de países que seguem essa linha inclui também Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Itália, Japão, Peru, Polônia, Suécia e Suíça.
Por outro lado, a obrigatoriedade do diploma ou requisitos formais para o jornalismo é mais comum em países que atualmente enfrentam regimes autoritários ou severas restrições à liberdade de imprensa. Exemplos disso incluem Cuba, Venezuela, Arábia Saudita, Síria, Turquia e Tunísia, onde o controle sobre a informação é mais acentuado.
A revogação da exigência de diploma no Brasil e seus reflexos
No Brasil, a obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi extinta em junho de 2009, por decisão do próprio STF. Na época, o tribunal considerou que a exigência, instituída por um decreto-lei de 1969, feria a liberdade de expressão e de informação, garantidas pela Constituição. Desde então, qualquer indivíduo pode exercer legalmente a profissão, independentemente de formação acadêmica específica.
Flávio Dino reafirmou sua posição em favor do diploma, lembrando que já apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reintroduzir essa exigência. O ministro ressaltou a importância de debater as regras constitucionais que regem a atividade jornalística, especialmente diante do cenário atual.
Contexto de investigações e sigilo da fonte no STF
A discussão sobre a regulamentação do jornalismo no STF ocorre em um momento em que o ministro Alexandre de Moraes tem conduzido investigações que envolvem o sigilo da fonte de jornalistas. Um caso notório é a investigação sobre reportagens de um jornalista maranhense que publicou matérias a respeito de suposto uso de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares.
A ordem judicial expedida por Moraes nesse caso resultou na identificação de uma das fontes do jornalista e em mandados de busca e apreensão. Esses desdobramentos adicionam uma camada de complexidade ao debate sobre a liberdade de imprensa e a atuação dos profissionais no país, gerando apreensão em setores da sociedade e da imprensa.
