Lula sanciona regulamentação da reforma tributária e apela por diálogo democrático e estabilidade fiscal
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (13) a última etapa da regulamentação da reforma tributária, um marco importante para a reorganização do sistema de impostos do país. Durante a cerimônia, realizada na sede do Serpro, Lula enfatizou a necessidade de o Brasil buscar a **”convivência como seres humanos civilizados”**, ressaltando a importância da estabilidade jurídica, econômica e social.
Em seu discurso, o presidente destacou que a **previsibilidade e a estabilidade** são fundamentais para o desenvolvimento do país. “Isso só é possível se aprendermos a conviver democraticamente na adversidade. Precisamos nos comportar como seres humanos civilizados”, afirmou Lula, em um momento que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB).
A sanção do projeto de lei complementar 108/2024, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é vista como um esforço coletivo do Parlamento brasileiro. A nova lei regulamenta a gestão e fiscalização do IBS, que substituirá o ICMS e o ISS. A medida, segundo o Palácio do Planalto, visa consolidar informações sobre o novo tributo em uma plataforma digital acessível pelo Gov.br.
Apesar da sanção, o Presidente Lula aplicou **10 vetos** ao projeto, incluindo a proposta de redução da tributação para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). As justificativas para os vetos serão oficializadas no Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, presente no evento, ressaltou que a reforma tributária busca a progressividade e a inclusão, com mecanismos de cashback para a população de baixa renda.
Reforma Tributária: um “banho de água fria” no mercado, diz Haddad
O ministro Fernando Haddad classificou a reforma tributária como um contraponto às políticas de corte de direitos trabalhistas e sociais, e de encolhimento do Estado. Ele destacou que a proposta é uma das primeiras reformas sobre o consumo com pretensão de progressividade, beneficiando os mais pobres com cashback em diversos bens tributados. Haddad elogiou a equipe econômica e a paciência do presidente Lula na condução da política tributária.
Plataforma Digital e Início da Vigência do IBS
Durante o evento, Lula lançou a plataforma digital que integrará as informações sobre o novo tributo. A reforma tributária, em sua totalidade, entrará em vigor a partir de **1º de janeiro de 2027**. A plataforma permitirá o acesso a funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.
Arthur Lira e a busca por “gestos” de apoio
A presença de Arthur Lira na cerimônia ganhou destaque, especialmente após declarações do deputado na véspera, onde ele afirmou aguardar “gestos” do presidente para decidir sobre o apoio em futuras eleições. Lira, que também elogiou o esforço legislativo para a aprovação da reforma, sinalizou uma reaproximação com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, cumprimentando-o durante o evento.
Vetos e o Futuro da Tributação de SAFs
Um dos pontos de maior repercussão foi o veto presidencial à redução da tributação para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A justificativa para este veto específico ainda será detalhada, mas a decisão impacta diretamente o setor esportivo. O ministro Haddad defendeu a proposta de reforma como um avanço que prioriza a justiça social e a eficiência econômica.
