AIEA Leva Caso Nuclear do Irã ao Conselho de Segurança da ONU Diante de Irregularidades
O Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) deu um passo significativo ao decidir encaminhar o programa nuclear do Irã ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A decisão foi tomada após o país falhar em fornecer explicações satisfatórias sobre a presença de partículas de urânio em locais não declarados aos inspetores internacionais.
Esta é a primeira vez em aproximadamente duas décadas que a AIEA adota uma medida dessa magnitude contra o regime iraniano, intensificando um impasse que se arrasta há anos. Desde 2019, inspeções da agência detectaram vestígios de urânio de origem humana em diversas áreas do território iraniano que não constavam na lista oficial de instalações nucleares apresentada pelo país.
A falta de transparência por parte do Irã impede a AIEA de garantir que todo o material nuclear existente no país seja utilizado exclusivamente para fins pacíficos, uma obrigação fundamental prevista no Tratado de Não Proliferação Nuclear. Conforme informação divulgada pela AIEA, essa situação gera sérias preocupações em matéria de proliferação nuclear.
Vestígios de Urânio em Instalações Não Declaradas Preocupam a AIEA
As investigações da AIEA identificaram a presença de urânio em locais como as cidades de Varamin e Turquzabad. Em Varamin, a agência constatou o funcionamento entre 1999 e 2003 de uma instalação não declarada para processamento de minério de urânio e produção de compostos nucleares. Amostras ambientais posteriores confirmaram partículas compatíveis com essas atividades.
Já em Turquzabad, os inspetores encontraram sinais de material nuclear e equipamentos contaminados, que teriam sido transferidos de outras instalações. A AIEA tem repetidamente solicitado ao Irã esclarecimentos sobre a origem desses vestígios e o paradeiro do material envolvido, mas as respostas não foram consideradas tecnicamente confiáveis.
Irã Sem Acesso Contínuo a Informações Cruciais sobre Estoques Nucleares
O diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi, alertou que a agência está há mais de um ano sem conseguir manter um acompanhamento contínuo dos estoques declarados de urânio enriquecido nas instalações iranianas. O Irã deixou de fornecer informações recentes sobre a situação de suas instalações e do material nuclear declarado, além de impedir a realização de verificações pelos inspetores.
Antes da perda de acesso regular, a AIEA estimava que o Irã possuía 440,9 quilos de urânio enriquecido a até 60%. Desse montante, 432,9 quilos haviam sido verificados. Embora esse nível de enriquecimento esteja acima do utilizado para geração de energia, ainda está abaixo dos cerca de 90% necessários para armas nucleares.
Decisão da AIEA Recebe Apoio Majoritário, Mas Enfrenta Oposição
A resolução que encaminha o caso ao Conselho de Segurança da ONU foi aprovada com 23 votos favoráveis entre os 35 membros do Conselho de Governadores. Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha apresentaram a proposta, que recebeu oposição de China, Rússia e Níger. Oito países se abstiveram e um não participou da votação.
O governo iraniano rejeitou a medida, reafirmando que seu programa nuclear tem fins pacíficos e acusando países ocidentais de usarem a AIEA como ferramenta de pressão política. O Irã também atribui as dificuldades na retomada das inspeções à guerra e a ataques contra suas instalações.
