Fachin intervem em guerra de liminares no STF para evitar “grave lesão à ordem pública” e “tumulto processual” entre ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma medida drástica ao paralisar todos os procedimentos que poderiam levar a investigações contra membros da própria Corte e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão visa conter uma escalada de ordens judiciais conflitantes que, segundo Fachin, configuram uma **”grave lesão à ordem pública”** e comprometem a **integridade do STF**.
A chamada “guerra de liminares” resultou em uma situação de instabilidade e risco de **”tumulto processual”** no Tribunal. Fachin determinou que qualquer nova investigação contra ministros do STF seja obrigatoriamente encaminhada à Presidência da Corte antes de prosseguir, buscando centralizar e organizar a tramitação dessas matérias sensíveis.
O ministro destacou a preocupação com a forma como decisões monocráticas de alguns ministros passaram a ser **”desafiadas horizontalmente”** por outros, gerando um cenário de incerteza jurídica e fragilizando a autoridade das decisões do Supremo. A intervenção de Fachin busca restaurar a ordem e a previsibilidade no andamento dos processos, conforme divulgado pelo próprio STF.
Decisões Divergentes Geram Conflito e Instabilidade no STF
Em seus despachos, Fachin ressaltou que a sucessão de decisões divergentes, muitas vezes baseadas nos mesmos fatos e envolvendo as mesmas autoridades, cria um quadro de **conflitos e sobreposições processuais** que afetam diretamente a ordem pública e a integridade da instituição. A situação, classificada como grave, exige uma intervenção para garantir que a jurisdição seja exercida sem interferências indevidas.
Fachin enfatizou que compete à Presidência do STF **zelar pelo desempenho das funções jurisdicionais** de todos os ministros, protegendo-os de perturbações e assegurando a apuração de fatos que possam comprometer a atuação da justiça. O presidente do STF ponderou que os elementos apresentados até o momento indicam que os fatos merecem **”a devida elucidação”**.
Guerra de Liminares Envolve Mendonça, Moraes, Dino e a PGR
O conflito se intensificou recentemente, com o ministro André Mendonça retirando o sigilo de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mendonça chegou a pedir uma sessão pública para debater uma possível investigação contra Moraes, que, por sua vez, solicitou a Fachin autorização para investigar Mendonça no inquérito das fake news, com base em relatórios da Polícia Federal (PF) sobre a condução de processos envolvendo o Banco Master e desvios do INSS.
Em resposta, Mendonça afastou a cúpula da PF, determinou a abertura de uma apuração pela Corregedoria da PF e proibiu a produção de relatórios de inteligência. Fachin criticou essa decisão, argumentando que ela **antecipou juízos decisórios** e criou ordens concorrentes sobre fatos que deveriam ser analisados pelo plenário. A decisão do ministro Flávio Dino, que reconduziu diretores da PF aos cargos, também foi criticada por Fachin, que entendeu que Dino **”arrostou a competência”** da Presidência.
Fachin Assume Inquérito das Fake News e Suspende Procedimento da PGR
Em um movimento para centralizar o controle, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news (Inq. 4.781), assumindo ele próprio a relatoria. A portaria mantém Moraes na condução de ações penais já instauradas, mas preserva os atos processuais passados. Além disso, Fachin **suspendeu o procedimento de controle externo** instaurado pela PGR contra a PF, que apurava a conduta da corporação na elaboração de um relatório sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
Para resolver o impasse de forma colegiada e definitiva, Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira, 15 de agosto, às 10h. Na ocasião, os ministros analisarão o pedido de investigação de Mendonça contra Moraes, buscando uma solução que restaure a **ordem e a segurança jurídica** no STF.
Andrei Rodrigues Deve Apresentar Informações Sobre Comando da PF
No âmbito do recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Fachin intimou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a apresentar informações em 48 horas. Após esse prazo, o ministro decidirá formalmente sobre a **permanência de Rodrigues no comando da PF**. Fachin assegurou que o pedido de investigação de Moraes será analisado com o **”elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”**.
