STF sob pressão: A lentidão em responder à crise institucional alimenta o receio de desobediência civil e a perda de confiança nas decisões da Corte.
O termo desobediência civil ganhou força no debate público, servindo como um alerta para o agravamento da crise institucional que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O receio principal é que a perda de confiança na neutralidade da Corte chegue a minar a autoridade de suas decisões, um cenário que pode ter consequências graves para o Estado Democrático de Direito.
Embora não haja um movimento organizado de desobediência civil no país, o sinal de perigo reside na disseminação da ideia de que a legitimidade das ordens judiciais depende de como elas foram proferidas. Esse desgaste afeta não apenas a imagem dos juízes, mas também a capacidade de fazer cumprir determinações cruciais.
O escândalo envolvendo o Banco Master acelerou esse processo, com mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes expondo potenciais conflitos de interesse e deflagrando uma guerra interna sem precedentes na cúpula do Judiciário brasileiro, sem um desfecho claro à vista. Conforme informação divulgada em reportagens, a resposta institucional do STF permanece em aberto, com o presidente Edson Fachin prometendo medidas “cabíveis e necessárias”, mas ressaltando a necessidade de agir “sem precipitação”. No entanto, enquanto a Corte busca tempo, a crise avança em velocidade política, destruindo reputações e levando a uma descrença generalizada.
Pressão crescente de diversos setores da sociedade
A pressão por uma resposta urgente e transparente do STF já extrapola o campo político. Empresários, a OAB e entidades civis cobram apurações rigorosas e respostas rápidas. Treze ex-ministros da Corte chegaram a pedir ao presidente Fachin a realização de uma sessão pública e uma investigação minuciosa. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, advertiu sobre a necessidade de “dar uma satisfação à sociedade”, evidenciando a gravidade do momento.
Desobediência civil como plataforma política
O cientista político Christian Lohbauer destaca que o Brasil se aproxima de uma crise institucional sem precedentes. Segundo ele, quando as decisões judiciais perdem a percepção de legitimidade, abre-se um “terreno perigoso da desobediência civil”, alimentado pela cobrança social por respostas e transparência. A expressão já encontrou eco na campanha presidencial, com o candidato Renan Santos (Missão) adotando o lema “decisão ilegal não se cumpre”.
Santos tem criticado decisões do STF que, segundo ele, solaparam o devido processo legal e afirmou que continuará desobedecendo ao que considerar ilegal. Em seu “Manifesto pelo Futuro da Nação”, ele chegou a chamar Alexandre de Moraes de “imperador” e defendeu uma nova Constituição, transformando a crise do STF em uma plataforma política para a direita.
Desgaste histórico e conflitos internos no Supremo
O desgaste da imagem do STF não é recente. Desde a abertura do inquérito das fake news, procedimentos adotados pela Corte têm sido criticados por supostamente ferirem o devido processo legal e concentrarem poderes. A controvérsia acumulada explica por que novas denúncias, como a do Banco Master, geram uma crise de confiança ainda maior.
Conflitos internos entre ministros, como os embates entre Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, e a intervenção do ministro Flávio Dino em decisões da segunda turma, seguidas pela suspensão de Fachin, evidenciam a guerra interna que fragiliza a instituição. O Senado, por sua vez, com 109 pedidos de impeachment contra ministros, resiste em abrir processos, com aliados de Davi Alcolumbre indicando que o resultado das eleições poderá influenciar o cálculo político.
Desafio existencial para o STF
Mais do que decidir sobre casos específicos, o STF enfrenta um desafio existencial. Em meio a uma eleição presidencial, a demora em agir, a ameaça de nulidades e as guerras internas alimentam a pior consequência para um tribunal: a irrelevância e a perda de legitimidade. A capacidade da Corte de manter a confiança pública e garantir o cumprimento de suas decisões está em jogo, com repercussões significativas para a estabilidade democrática do país.
