Contratos milionários entre escritório da esposa de Moraes e Banco Master são revelados
O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contratos de honorários que podem chegar a R$ 181,3 milhões com o Banco Master e a Viking Participações. Os acordos, com vigência entre 2024 e 2025, abrangeram serviços de compliance e representação perante órgãos federais.
A divulgação dessas informações ocorreu após o levantamento parcial do sigilo do caso Master, detalhando a natureza da assessoria jurídica contratada. O escopo do trabalho ia além da defesa em processos convencionais, incluindo a criação e o acompanhamento de programas de compliance para garantir a conformidade legal e a prevenção de fraudes.
Além disso, o escritório foi contratado para oferecer consultoria estratégica em inquéritos policiais e administrativos, com atuação direta junto a instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade. Conforme apurado pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, o nome do ministro Alexandre de Moraes surgiu nos metadados de uma versão do contrato, indicando sua participação na edição do documento.
Serviços de Alta Complexidade Contratados
O trabalho prestado pelo escritório Barci de Moraes envolvia uma gama complexa de serviços jurídicos. A consultoria em compliance visava estabelecer um conjunto de regras internas para assegurar que o Banco Master operasse em conformidade com as leis vigentes, prevenindo assim atos de corrupção ou fraudes financeiras. Essa área é crucial para a reputação e a sustentabilidade de qualquer instituição financeira.
Adicionalmente, os contratos previam uma atuação estratégica em investigações em andamento. Isso incluía a assessoria em inquéritos policiais e processos administrativos, permitindo que o escritório representasse os interesses do banco perante órgãos de grande poder regulatório e fiscalizador. A expertise necessária para lidar com tais entidades é altamente especializada.
A atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) demonstra a amplitude e a relevância dos serviços demandados. Esses órgãos possuem um papel fundamental na regulação e fiscalização do mercado brasileiro.
Posicionamento sobre a Participação do Ministro Alexandre de Moraes
O nome do ministro Alexandre de Moraes foi encontrado nos metadados de uma versão da minuta do contrato. Segundo o escritório, a inclusão do nome do ministro ocorreu porque ele foi consultado para verificar a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação, dado que sua esposa é a proprietária da banca de advocacia. A análise técnica da Polícia Federal identificou a edição do documento por um usuário com este nome, embora não especifique as alterações realizadas.
A defesa do escritório argumentou que não havia restrições legais para a contratação, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes nunca atuou em processos ou julgamentos relacionados ao Banco Master. A consulta foi realizada para garantir a transparência e a conformidade com as normas éticas e legais aplicáveis à advocacia e ao judiciário.
O registro aponta a participação na edição do documento, mas não detalha o conteúdo das modificações. A explicação oficial busca esclarecer que a intervenção do ministro se limitou a uma análise de legalidade e impedimentos, sem envolvimento direto nas negociações ou nos serviços jurídicos a serem prestados.
Ausência de Investigação Formal Contra o Ministro
Atualmente, o ministro Alexandre de Moraes não é alvo de nenhuma investigação formal no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. Apesar de seu nome ter sido mencionado em mensagens e documentos analisados pela Polícia Federal, ele não figura como investigado nas apurações. Essa informação é crucial para entender o contexto da divulgação dos contratos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a criticar o relatório da Polícia Federal, sugerindo que o ministro André Mendonça poderia ter extrapolado suas atribuições ao coletar dados que poderiam comprometer um colega de tribunal. Essa declaração reforça que a divulgação das informações faz parte da quebra de sigilo do processo principal, e não de uma investigação direcionada a Alexandre de Moraes.
Portanto, a menção ao ministro em documentos relacionados ao caso Master, embora relevante, não configura, até o momento, a abertura de um inquérito contra ele. A situação jurídica permanece focada nas partes diretamente envolvidas nos contratos e nas atividades do Banco Master.
