Oposição pressiona STF por dados sigilosos no caso Banco Master, mirando Daniel Vorcaro e desafiando Toffoli
Parlamentares da oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS protocolaram um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando acesso a quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático relacionadas ao caso Banco Master. A ação visa reverter uma determinação do ministro Dias Toffoli, que havia bloqueado o acesso dos congressistas a essas evidências obtidas pela Polícia Federal.
A oposição argumenta que as restrições impostas ao acesso às provas têm comprometido a apuração de possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira. Eles defendem que Mendonça, como relator dos pedidos no STF, reavalie as limitações impostas por Toffoli para garantir o avanço das investigações sobre o Banco Master.
O pedido, assinado por figuras proeminentes da oposição como Alfredo Gaspar, Rogério Marinho, Eduardo Girão, Adriana Ventura, Marcel Van Hattem e Luiz Lima, busca não apenas a devolução de documentos relacionados ao sigilo do empresário Daniel Vorcaro, mas também o compartilhamento de outras evidências colhidas pela Polícia Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20).
CPMI do INSS Busca Reverter Bloqueio de Provas pelo STF
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS havia votado e aprovado a requisição das provas no momento em que o ministro Dias Toffoli, em 12 de dezembro, determinou que elas permanecessem trancadas na Presidência do Senado. A decisão de Toffoli impediu o acesso dos parlamentares a dados sigilosos de Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
O deputado Marcel van Hattem, líder do Novo na Câmara, criticou a medida, afirmando que “não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas”. Ele ressaltou que a devolução imediata dos documentos é essencial para que a verdade venha à tona e os responsáveis sejam responsabilizados.
Van Hattem também declarou que a decisão do ministro Toffoli representa “mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso”. A movimentação da oposição busca **garantir a transparência e a efetividade da investigação**.
Caso Banco Master Envolve Bilhões em Suspeitas de Fraudes
O caso Banco Master está sob investigação por supostas operações fraudulentas que movimentaram ao menos **R$ 12 bilhões** em transações de carteiras de crédito. Esse montante chamou a atenção do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU), que passaram a acompanhar de perto a liquidação da instituição financeira. O ministro Dias Toffoli, em decisões anteriores, já havia apontado indícios de desvio de valores, lavagem de capitais e uso “sistemático de vulnerabilidades” do mercado financeiro.
Apesar de Toffoli ser o relator do inquérito sobre o Banco Master, o pedido da oposição foi direcionado a André Mendonça. Essa estratégia jurídica e financeira visa **reverter a limitação de acesso às provas** e destravar informações cruciais para a investigação. Mendonça atua como relator de pedidos feitos por órgãos como a CPMI do INSS no STF.
Estratégia Jurídica para Acessar Dados Cruciais
A petição, assinada por lideranças da oposição na CPMI, foi apresentada diretamente a Mendonça na tentativa de reverter a limitação de acesso às provas. O ministro Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não sinalizou se atenderá ao pedido da oposição.
O ministro Dias Toffoli avocou para a Corte a investigação da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB). A justificativa foi a existência de indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Outra decisão de Toffoli que gerou críticas foi a determinação de que novas provas apreendidas pela Polícia Federal fossem lacradas e acauteladas sob guarda do STF, condicionando o acesso a autorização prévia do ministro. Sob pressão, Toffoli mudou de ideia e determinou o envio de todo o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar da Polícia Federal insistir que a perícia imediata era necessária para evitar a perda de dados e garantir a integridade das provas.
Investigadores, que pediram para não ser identificados, afirmaram que a medida “agrava a dificuldade de acesso a provas”, especialmente de aparelhos eletrônicos apreendidos, que poderiam conter informações-chave sobre interlocutores políticos e financeiros ligados ao esquema do Banco Master.
