Municípios criticam medida provisória de Lula para reajuste do piso de professores, alegando motivação eleitoreira e impacto fiscal.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu com veemência a uma medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT) que propõe uma nova forma de calcular o piso salarial nacional para professores da educação básica. A entidade classificou a ação como “oportunista e eleitoreira”, apontando que a atualização, prevista para vigorar em 2026, gerará um impacto financeiro de cerca de R$ 8 bilhões aos cofres municipais e estaduais.
A MP, segundo a CNM, visa garantir um reajuste de 5,4% para os docentes em 2026, o que, na prática, fará com que o aumento salarial ultrapasse a inflação. A entidade argumenta que o governo federal esperou anos para intervir em reajustes considerados por eles como “elevados e ilegais”, como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023. Agora, com um índice de inflação projetado em 0,37%, a mobilização para editar uma medida provisória é vista como uma “incoerência” e um uso político de um instrumento que deveria ser técnico.
A CNM defende que a negociação dos aumentos salariais para os professores deve ser feita em cada município, levando em conta as “condições fiscais e orçamentárias dos entes locais” e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade critica o que chama de “bondade com chapéu alheio”, enfatizando que a valorização da educação e o respeito ao pacto federativo não se constroem com medidas casuísticas ou decisões unilaterais, especialmente em um ano eleitoral.
Novo cálculo do piso salarial e a perspectiva dos municípios
O valor atual do piso salarial nacional é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Com a nova medida provisória, o valor passaria a ser de R$ 5.130,63. Na regra de cálculo anterior, o piso seria reajustado para R$ 4.885,77. A CNM argumenta que a “injustiça” apontada pelo governo federal no cálculo anterior não se sustentava e que a alteração agora é motivada por interesses políticos, e não por uma necessidade técnica ou de justiça com os professores.
Ministério da Educação defende a medida e a considera uma “vitória histórica”
Em contrapartida, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota afirmando que a alteração na Lei do Piso é fruto de um “amplo processo de diálogo” com diversas entidades educacionais, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de representantes de prefeituras. O ministro da Educação, Camilo Santana, classificou a mudança como uma “vitória histórica dos professores” e um sinal de “respeito e compromisso com quem dedica a vida a ensinar.”
CNM critica “decisões unilaterais” em ano eleitoral e defende autonomia municipal
A Confederação Nacional de Municípios reforça que o piso salarial deve ser tratado como uma “política de Estado, responsável e consequente”, e não como um instrumento de barganha política. A entidade, em nota assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, reitera a importância da autonomia dos municípios para gerenciar seus orçamentos e negociar reajustes que estejam alinhados com suas realidades financeiras, evitando assim a sobrecarga fiscal e o descumprimento de leis de responsabilidade.
Impacto financeiro e divergência sobre a necessidade do reajuste
O impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões para 2026 é um dos pontos centrais da crítica da CNM. A entidade argumenta que essa despesa adicional pode comprometer outros serviços públicos essenciais nos municípios. A divergência reside na interpretação sobre a necessidade e a forma do reajuste, com a CNM vendo a MP como uma intervenção federal desnecessária e politicamente motivada, enquanto o MEC a enxerga como um avanço justo e necessário para a valorização dos profissionais da educação.
