Moraes determina retirada de barraca em frente à Penitenciária da Papuda, onde ex-presidente cumpre pena
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (23) a mobilização da Polícia Militar do Distrito Federal para remover uma barraca instalada nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília, conhecida como Complexo da Papuda. A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR informou que, após a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papuda, um grupo montou uma barraca em frente ao complexo prisional e exibiu faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-mandatário. A ação gerou preocupação quanto à segurança e à ordem pública na região.
A ordem de Moraes busca evitar a consolidação de atos que possam comprometer a segurança do presídio e o trânsito de autoridades. A notícia foi divulgada pelo próprio STF, detalhando os argumentos que levaram à decisão judicial. Conforme informação divulgada pelo STF, a decisão visa garantir o cumprimento da lei.
Direitos de manifestação não são absolutos, afirma Moraes
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que os direitos de reunião e de livre manifestação, embora fundamentais em uma democracia, **não são absolutos**. O ministro enfatizou que tais direitos devem ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais e a garantir a ordem pública. A área em questão é considerada de segurança, próxima a uma penitenciária de segurança máxima.
Moraes argumentou que o perímetro do complexo prisional inclui rotas de autoridades federais, e a permanência de manifestantes em local inadequado pode gerar riscos. A instalação da barraca, segundo o ministro, configura uma ocupação indevida de espaço público estratégico.
Precedentes e riscos de atos antidemocráticos são citados
O ministro do STF relembrou a instalação de acampamentos que classificou como “ilegais” em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022. Moraes associou esses acampamentos a “atos violentos”, fazendo referência implícita aos eventos de 8 de janeiro. Essa conexão serve de alerta para a possibilidade de novas manifestações extrapolarem os limites legais.
Alexandre de Moraes mencionou explicitamente a “Caminhada da Liberdade” organizada por Nikolas Ferreira e outros atos agendados em prol da liberdade de custodiados. Ele advertiu que qualquer indivíduo que insista em permanecer nas proximidades da Papuda, desobedecendo a ordem de retirada, poderá ser “preso em flagrante”, reforçando a seriedade da determinação judicial.
Mobilização da PM do DF para garantir o cumprimento da ordem
A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para executar a ordem de remoção da barraca. A ação tem como objetivo restabelecer a normalidade na área de segurança do Complexo da Papuda e prevenir qualquer tipo de desordem ou violação da lei. A atuação da PM visa garantir a eficácia da decisão judicial.
A retirada da barraca é vista como uma medida necessária para coibir a proliferação de acampamentos que, segundo o entendimento do STF, podem evoluir para atos que atentem contra as instituições democráticas. A segurança e a ordem pública foram os principais pilares para a tomada dessa decisão pelo ministro.
