Atendimento a Bolsonaro em presídio exige termo de confidencialidade assinado por médicos e equipe de saúde
O 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está preso, implementou novas regras para o atendimento médico do ex-chefe do Executivo. Todos os profissionais de saúde que forem atender Bolsonaro deverão, obrigatoriamente, assinar um termo de confidencialidade e sigilo da informação.
A determinação consta em um memorando datado da última sexta-feira (23), divulgado pelo portal Metrópoles. A medida visa garantir a segurança institucional e cumprir uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente.
O documento detalha que, além da assinatura do termo, os profissionais de saúde passarão por revista corporal com scanner antes de ingressarem nas dependências do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM). A proibição abrange armas de fogo e objetos perfurocortantes, exceto aqueles utilizados em emergências.
Medidas de segurança e decisão judicial
Conforme o memorando, a exigência do termo de confidencialidade e as revistas são necessárias para preservar a segurança no interior das instalações do NCPM. A regra se aplica a médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe de saúde escalados para o atendimento.
A necessidade de atendimento médico integral ao ex-presidente foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi preso após uma tentativa de romper a tornozeleira eletrônica e posteriormente enviado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Um incidente na cela, onde ele teria caído da cama e batido a cabeça, resultou em um traumatismo cranioencefálico leve, segundo avaliação médica.
O que diz o termo de confidencialidade
O memorando especifica que, após a inspeção e autorização de entrada, o profissional será conduzido ao local de atendimento. A assinatura do “Termo de Responsabilidade, Confidencialidade e Sigilo da Informação” é obrigatória. A reportagem entrou em contato com o comando do batalhão, a PM do DF e a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, mas ainda aguarda manifestação.
Histórico de eventos recentes
A prisão de Bolsonaro ocorreu após a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, um dispositivo de monitoramento. Posteriormente, um acidente na cela do ex-presidente, onde ele sofreu um leve traumatismo cranioencefálico, levou à autorização de exames em hospital e à mudança do local de cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses.
