Defesa de Eduardo Tagliaferro contesta Alexandre de Moraes no STF
A defesa de Eduardo Tagliaferro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) solicitando a anulação da citação por edital determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida, segundo os advogados, baseou-se na premissa falsa de que o réu não havia sido localizado.
Os representantes legais de Tagliaferro, Paulo Faria e Filipe Oliveira, afirmam que a alegação de que o ex-assessor de Moraes no TSE estaria em ‘local incerto e não sabido’ é ‘materialmente falsa e juridicamente insustentável’.
Segundo a defesa, o endereço de Tagliaferro na Itália, onde reside atualmente, é de ‘pleno conhecimento do relator’ e consta formalmente nos autos do processo. Conforme informação divulgada pela defesa, Tagliaferro classifica a citação por edital como um ato de ‘perseguição política e abuso de poder’.
Acusações de Abuso de Poder e Vingança Pessoal
Os advogados reiteram as acusações de que Alexandre de Moraes estaria agindo com ‘desonestidade funcional’ e ‘vingança pessoal’. Argumentam que o ministro acumula funções incompatíveis, atuando simultaneamente como vítima, juiz e acusador no caso.
A defesa sustenta que a citação por edital é uma medida excepcional e inadequada para réus residentes no exterior com endereço conhecido. O Código de Processo Penal (CPP), segundo os advogados, prevê a citação por carta rogatória em tais circunstâncias.
A substituição desse rito pelo edital, conforme alegam, ‘viola’ o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. No documento apresentado ao STF, Tagliaferro é descrito como um ‘perseguido político’ e vítima de ‘tortura’ pelo Estado brasileiro.
Pedidos da Defesa e Histórico do Caso
Além da anulação da citação por edital, a defesa de Tagliaferro solicita o acesso à justiça gratuita para o réu. Pedem ainda que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para julgar o caso em questão.
Em um trecho da petição, a defesa afirma: ‘O impetrante encontra-se desempregado, e atualmente reside na Itália, fugindo à perseguição pessoal do ilustre impetrado [Moraes], que em vez de prestar a jurisdição, presta a violação às leis, Constituição, e quer se vingar a qualquer custo do Impetrante, por tê-lo denunciados por diversos crimes, gravíssimos, inclusive’.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia e tornou Eduardo Tagliaferro réu. Ele é acusado de suposta violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
