Arrecadação Recorde Não Salva Contas do Governo: Um Dilema Fiscal Brasileiro
O Brasil vive uma contradição fiscal alarmante: a arrecadação federal alcança patamares recordes, mas o equilíbrio das contas públicas parece cada vez mais distante. Nas últimas três décadas, a arrecadação federal cresceu significativamente, superando o avanço do PIB, o que indica que a União consome uma parcela crescente das riquezas geradas sem traduzir isso em estabilidade ou investimentos produtivos.
Esse cenário desafiador é impulsionado por um modelo institucional conhecido como “spend and tax”, onde gastos descontrolados levam a um aumento contínuo da arrecadação para sustentar o padrão. A rigidez do orçamento brasileiro, com a maioria das despesas sendo obrigatórias e indexadas, força o governo a buscar incessantemente novas fontes de receita, criando um ciclo vicioso de crescimento estatal sem equilíbrio fiscal.
A estratégia atual do governo Lula para sustentar o arcabouço fiscal, focada quase exclusivamente no aumento da arrecadação, confirma essa distorção. Em 2025, impostos e outras receitas da União atingiram um recorde histórico de R$ 2,89 trilhões. Mesmo assim, o governo continua registrando déficits e recorre a manobras contábeis, como a exclusão de despesas com precatórios, saúde e educação das regras fiscais, numa tentativa de maquiagem fiscal. Conforme informações divulgadas, os dados evidenciam que o caminho adotado fracassou.
O Ciclo Vicioso do “Spend and Tax” e Suas Consequências
O modelo “spend and tax” se caracteriza pela expansão dos gastos públicos sem o devido controle. Para cobrir essas despesas, o governo recorre ao aumento da carga tributária, o que, por sua vez, pressiona ainda mais o setor produtivo. A rigidez orçamentária, com despesas obrigatórias e indexadas consumindo a maior parte dos recursos, impede a flexibilidade necessária para ajustes e investimentos estratégicos.
Esse ciclo vicioso resulta em um Estado que cresce em tamanho e despesas, mas não em eficiência ou capacidade de gerar superávits primários. A busca incessante por novas receitas exaure o setor produtivo, compromete o futuro econômico do país e impede a redução dos déficits públicos.
Arrecadação Recorde: Uma Solução Ilusória para o Déficit Fiscal
A arrecadação federal em 2025 atingiu um marco sem precedentes, chegando a R$ 2,89 trilhões. No entanto, esse resultado expressivo não foi suficiente para equilibrar as contas públicas. O governo Lula tem utilizado manobras contábeis, como a exclusão de despesas cruciais das regras fiscais, para tentar demonstrar o cumprimento de metas. Essa prática, conhecida como maquiagem fiscal, cria uma falsa sensação de controle.
As consequências dessa política são diretas e já se manifestam na economia. A credibilidade fiscal do país deteriora-se, refletindo-se em juros elevados, com a taxa Selic em 15%. A dívida pública segue uma trajetória preocupante, com projeções de alcançar 117,7% do PIB em 2035.
O Papel do Congresso e a Fragmentação do Gasto Público
A responsabilidade pela situação fiscal não recai apenas sobre o Executivo. O Congresso Nacional também tem sua parcela de contribuição, ao aumentar sua influência sobre o orçamento por meio de emendas parlamentares. Atualmente, essas emendas consomem entre 20% e 30% dos recursos livres da União, uma proporção muito superior à média de países da OCDE.
Essa fragmentação do gasto público dificulta o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas eficientes. O resultado é um Estado que opera mais como um fim em si mesmo, sustentando privilégios e uma máquina pública onerosa, cujo peso recai sobre a sociedade produtiva.
O Limite do Modelo e a Urgência de um Ajuste Estrutural
A sociedade brasileira já demonstra sinais de esgotamento com a alta carga tributária. A resistência dos contribuintes, a fuga de capitais e a perda de produtividade são indicativos claros de que o modelo atual atingiu seu limite. O aumento desproporcional da arrecadação não resolveu o problema fiscal, mas sim exauriu o setor produtivo e comprometeu o futuro.
Sem um ajuste estrutural que enfrente o crescimento automático das despesas obrigatórias e a incapacidade do Estado de produzir superávits primários efetivos, o país permanecerá preso a um ciclo de déficits, juros elevados e baixo crescimento. Negar a crise fiscal ou desqualificar o debate sobre controle de gastos é adiar o inevitável e aumentar o custo para as próximas gerações.
