Moraes é alvo de pedido de suspeição no STF por ter irmão tabelião em Santos; entenda o caso.
Um pedido de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (30). A solicitação foi feita por Edmundo Bercot Júnior, ex-presidente do MDB de Praia Grande (SP), em uma ação proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
A motivação principal reside no fato de que Leonardo de Moraes, irmão do ministro, é titular de um cartório de notas em Santos, São Paulo. O local é conhecido na cidade como “Cartório Moraes”, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento.
O caso envolve a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 209, que tratou da validade de uma lei paulista sobre o ingresso e a remoção em cartórios. Conforme apurado pela Gazeta do Povo, o pedido de suspeição alega que a decisão em questão pode ter sido influenciada por interesses pessoais, especialmente em relação ao irmão do ministro.
A Ação que Levou ao Pedido de Suspeição
A ADPF 209, proposta em 2010 e concluída em 2023, questionava normas estaduais para a carreira em cartórios. A Anoreg buscava a validação de uma lei paulista que regulamentava o ingresso e a remoção de tabeliães. No entanto, o plenário do STF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, decidiu que os estados não têm competência para legislar sobre concursos públicos para a área notarial.
Alexandre de Moraes, durante o julgamento, pediu vista dos autos e se tornou o único ministro a divergir parcialmente do relator. Ele apresentou uma informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indicando que as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eram sempre observadas nos concursos. Com base nisso, votou pela perda de objeto, um termo jurídico que indica que a ação perdeu o sentido de ser julgada.
Alegações de “Manobra Processual” e “Interesse Pessoal”
O documento apresentado por Edmundo Bercot Júnior argumenta que o julgamento da ADPF 209-SP teria sido alvo de uma “manobra processual” com o objetivo de beneficiar delegatários “irregulares” de cartórios paulistas. Destaca-se, na alegação, o nome de Leonardo de Moraes, irmão do ministro, como um dos beneficiados.
A peça descreve Leonardo de Moraes como delegatário do 1º Cartório de Notas de Santos, conhecido como “Cartório Moraes”, e irmão consanguíneo de Alexandre de Moraes. A alegação é que o ministro teria participado ativamente da decisão, inclusive solicitando vistas e votando com o intuito de obter uma modulação que beneficiasse seu próprio irmão, sendo este o único voto divergente.
Visão Crítica sobre a Corte e seus Ministros
O documento que fundamenta o pedido de suspeição também tece críticas à atuação do STF como um todo. Afirma que os ministros, em suas manifestações e votos, estariam agindo “além de suas funções constitucionais”, utilizando seus cargos para “interferir ativamente na política e na vida pública do país”.
Segundo a alegação, os magistrados defenderiam leis e atos inconstitucionais que visam proteger “interesses pessoais ou de terceiros”, com os quais teriam “notória proximidade ou alinhamento ideológico/corporativo”. A Gazeta do Povo informou que entrou em contato com as partes envolvidas e que o espaço para manifestação permanece aberto.
