Em um discurso marcante na sessão solene de abertura do ano judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, defendeu a necessidade de “ponderações e autocorreção” para o Judiciário, especialmente em “momentos históricos” como o atual.
Fachin enfatizou que o STF se encontra no “centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático” e que o momento exige “autocontenção”, um “reencontro com o sentido essencial da república” e o equilíbrio entre os poderes.
Durante sua fala, o ministro anunciou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou o convite para ser a relatora da proposta de um Código de Ética para o STF, um compromisso de sua gestão. As informações foram divulgadas pelo próprio STF.
Cármen Lúcia será relatora do Código de Ética do STF
O presidente do STF destacou a importância do compromisso ético no exercício das funções públicas e sinalizou que o CNJ terá um papel central no “aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência”.
A discussão sobre um código de conduta ganhou força após reportagens sobre as ligações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli é o relator de uma investigação no STF e tem sido criticado por decisões consideradas atípicas no processo.
Fachin expressou o desejo de implementar o código, ressaltando que a Suprema Corte estaria alinhada com a aprovação da norma, mas ponderou que o ano eleitoral pode ser um fator a ser considerado. A proposta visa impor limites à atuação pública e aumentar a transparência em relação a recebimentos de recursos de palestras e eventos.
Fachin aborda invasão de competências e o papel do Judiciário
Em seu discurso, Fachin também se manifestou sobre a questão da invasão de competências, tema que tem gerado críticas ao Supremo, especialmente por parte do Congresso Nacional. Ele ressaltou a importância de “reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele” e a necessidade de “saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”.
O ministro relembrou a história do STF, mencionando períodos de interferência e a importância da redemocratização para a definição de um perfil constitucional que impede a omissão ou a conveniência. “A sociedade, por meio da Constituinte, confiou ao Tribunal a guarda da Constituição, e, por via de consequência, a garantia do Estado de Direito e da democracia”, afirmou Fachin.
Ele também mencionou as diversas áreas em que o Tribunal tem atuado, como direitos fundamentais, igualdade, dignidade humana, sistema político-eleitoral, corrupção, separação de poderes, sistema penal e federalismo. Fachin citou ainda a necessidade de dar cumprimento a sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O presidente do STF frisou que o momento histórico exige “ponderações e autocorreção”, um reencontro com os princípios republicanos e a tripartição de poderes. Ele citou Piero Calamandrei para reforçar que a magistratura não está acima de críticas e que a integridade é fundamental.
Fachin reafirmou o compromisso com a gestão voltada à promoção do debate institucional sobre integridade e transparência, e que o CNJ será um “norte do aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência”.
O ministro também abordou a prioridade no enfrentamento à violência contra a mulher, com ações focadas em prevenção, proteção, autonomia e responsabilização, destacando a redução do prazo de análise de medidas protetivas de urgência para até 48 horas.
Outros pontos abordados foram a atuação do Judiciário no combate ao crime organizado, a análise de temas como o uso de redes sociais por membros do Judiciário, a constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético e a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária.
Por fim, Fachin apresentou uma agenda republicana com eixos como transparência, integridade, diálogo institucional, divergência democrática, centralidade da legalidade constitucional, direitos humanos, segurança, eficiência e sustentabilidade, reforçando a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento do país.
