Defesa de Filipe Martins contesta prisão no STF com nova prova registrada em cartório
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve sua prisão. O pedido busca a reconsideração da medida ou o julgamento do caso pela Primeira Turma do STF em sessão presencial.
A prisão de Martins foi determinada após Ricardo Roquetti, militar aposentado, denunciar ao Supremo que o ex-assessor teria pesquisado seu perfil na rede social LinkedIn, o que violaria a determinação judicial de não utilizar plataformas de comunicação. Apesar da defesa ter apresentado um relatório indicando que o acesso não ocorreu, Alexandre de Moraes manteve a prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro entenderam que não havia fatos novos que justificassem a soltura de Martins, pois os documentos apresentados pela defesa não seriam confiáveis para refutar a acusação. Agora, a defesa busca apresentar uma **ata notarial** para comprovar que o acesso ao LinkedIn, caso tenha ocorrido, foi anterior à proibição e realizado em outro contexto. Conforme informação divulgada pela imprensa, esta nova prova foi apresentada para contestar a decisão.
Ata notarial como nova prova
A novidade no recurso é a apresentação de uma **ata notarial**, documento formalizado em cartório. Nela, consta que, na presença de um tabelião, foi acessado o relatório que demonstra o suposto acesso ao LinkedIn. Segundo a defesa, o último acesso registrado teria ocorrido em **13 de setembro de 2024**, data em que Filipe Martins ainda não estava impedido de usar redes sociais.
A defesa ressalta que o **IP do acesso de 13 de setembro de 2024 é da Flórida, nos Estados Unidos**. Conforme o recurso, este acesso foi realizado pela própria defesa do ex-assessor no país americano, com o objetivo de coletar elementos para um processo local que visa provar uma suposta fraude contra Martins.
Defesa levanta suspeitas sobre prints e prints manipulados
No recurso, a defesa também argumenta sobre a **fragilidade de se basear uma prisão em capturas de tela (prints)**. É apontado que tais imagens podem ser facilmente editadas ou manipuladas, gerando dúvidas sobre sua confiabilidade como prova judicial.
“Não se pode ignorar a facilidade com que um usuário pode alterar o conteúdo de uma página web localmente — através da função ‘inspecionar elemento’ do navegador — antes de realizar o print, ou ainda utilizar ferramentas de edição gráfica e inteligência artificial generativa para sobrepor nomes e fotos em contextos forjados”, afirma o documento.
A defesa levanta a possibilidade técnica de que os prints apresentados possam ter registrado a visita a um **perfil falso (fake profile)**, criado deliberadamente com o nome e a fotografia de Filipe Martins para simular um descumprimento da ordem judicial.
Contexto da prisão e condenação de Filipe Martins
Filipe Martins é réu no núcleo 2 das ações penais que investigam o suposto plano de golpe de Estado entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2025, ele foi **condenado a 21 anos de prisão**. A acusação principal envolve sua participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que supostamente daria aparência de legalidade a um plano de ruptura institucional.
A defesa de Filipe Martins, ao apresentar a ata notarial e levantar as suspeitas sobre a manipulação de prints, busca **desconstituir as provas que levaram à sua prisão** e, consequentemente, obter sua liberdade, argumentando que a decisão de Moraes carece de fundamentos sólidos.
