Moraes e Toffoli defendem regras de conduta para magistrados e criticam ataques ao STF
Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta quarta-feira (4) a validade das regras de conduta já existentes para magistrados, estabelecidas na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). As declarações surgiram durante o julgamento de ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por membros do Judiciário.
A manifestação dos ministros ocorre em um momento de tensões na Corte, especialmente após desdobramentos do inquérito do Banco Master, que geraram críticas à atuação do ministro Dias Toffoli. Em resposta a essas críticas e ao debate sobre a criação de um Código de Ética para os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a iniciativa.
Moraes afirmou que as normas vigentes são suficientes para regrar o comportamento dos magistrados. Ele criticou veementemente a disseminação de informações falsas sobre a Corte, como a alegação de que o STF teria autorizado juízes a deliberarem em casos envolvendo parentes advogados. Conforme apurado pelo g1, essas declarações foram feitas no contexto de um julgamento que discute parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados.
Moraes rebate críticas sobre inquérito do Banco Master
Alexandre de Moraes, relator do caso, utilizou seu voto para alfinetar as críticas direcionadas ao STF, especialmente as relacionadas ao inquérito do Banco Master. Ele classificou como uma “mentira absurda” a narrativa de que o STF autorizou magistrados a julgarem casos em que seus parentes atuam como advogados. Moraes atribuiu a repetição dessa informação à “ignorância, má-fé e outros interesses econômicos escusos” que visam prejudicar a instituição.
O ministro lamentou que “parte dos agressores a este STF”, com apoio de parte da mídia, continue a propagar essa inverdade. Ele mencionou que diversos ministros acionaram suas assessorias de imprensa para esclarecer os fatos, mas a desinformação persistiu. As investigações do caso Master apontaram que o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teria negociado um acordo de R$ 129 milhões para representar o banco.
Direito de magistrados serem acionistas e receberem por palestras é defendido
Moraes destacou que a legislação brasileira **garante ao magistrado o direito de receber por palestras e de ser acionista de empresas**, desde que não exerça a função de sócio-dirigente. Ele ironizou a ideia de que, caso contrário, nenhum juiz poderia possuir aplicações financeiras em bancos ou ações, o que os impediria de julgar casos envolvendo o sistema financeiro.
“Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em banco, ações de um banco. Daí [o juiz] não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, exemplificou Moraes, ressaltando a lógica por trás da permissão legal.
Toffoli apoia Moraes e defende juízes com negócios próprios
Dias Toffoli concordou com a posição de Moraes e saiu em defesa de juízes que são “donos de empresas” e “fazendeiros”. Ele argumentou que, se um magistrado não exerce a administração direta de negócios, ele tem o direito de receber dividendos de suas participações acionárias. Toffoli mencionou que muitos magistrados são fazendeiros ou proprietários de empresas.
“Ministro Alexandre, teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade, obviamente, que todo mundo é livre para fazê-lo, mas se ele tem um pai e uma mãe que é acionista de empresa, dona de uma empresa ou de uma fazenda, vários magistrados são fazendeiros, vários são donos de empresa e, não exercendo a administração, eles têm todo o direito de receber seus dividendos”, declarou Toffoli.
Críticas à falta de ética de quem questiona a lei
Ambos os ministros enfatizaram que a **falta de ética reside na conduta daqueles que criticam sem o devido conhecimento da Constituição e da Loman**. Moraes reforçou que as regras atuais são suficientes e que qualquer questionamento fora desse escopo carece de fundamento legal e ético.
“Agora, falta um pouco de ética nas pessoas que criticam sem ler a Constituição e a Loman”, concluiu Moraes em resposta às críticas, reiterando a robustez do arcabouço legal que rege a magistratura brasileira.
