Parentes de Ministros do STF Advogam na Corte: Conflito de Interesses em Foco e Código de Ética em Debate
A atuação de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como advogados em processos na própria Corte tem gerado um debate acalorado sobre a necessidade de um código de ética mais rigoroso no Judiciário. Embora a prática não seja ilegal, ela levanta preocupações sobre potenciais conflitos de interesse e a imparcialidade nas decisões judiciais.
Veículos de imprensa têm se debruçado sobre o tema, divulgando levantamentos que indicam a participação de familiares de diversos ministros em um número expressivo de ações. A discussão ganhou ainda mais força com a articulação para a criação de um código de ética específico para o STF, buscando aumentar a transparência e a integridade na instituição.
Esses levantamentos, como os divulgados pela BBC News Brasil e pelo portal UOL, revelam que ao menos 12 parentes de ministros estão cadastrados como advogados em ações no STF. Ao todo, oito ministros estão envolvidos nessa situação, o que tem intensificado o debate público sobre a conduta e a ética no âmbito da mais alta corte do país. Conforme informações divulgadas pela imprensa em 26 de janeiro, essa questão tem sido amplamente discutida.
Filhos, esposas e ex-cônjuges atuando em processos judiciais
Entre os ministros cujos parentes atuam na Corte, destacam-se nomes como Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A advogada Melina Fachin, filha do ministro Edson Fachin, por exemplo, já atuou em ao menos sete processos no STF, embora nenhum esteja em tramitação atualmente. O próprio ministro Fachin defende a transparência na atuação de familiares, afirmando que “precisa ter transparência”.
A esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, está cadastrada em 32 processos no STF, com apenas um ainda em andamento. Todas as ações foram protocoladas após a posse de seu marido. Já Roberta Maria Rangel, esposa de Dias Toffoli, atuou em 35 processos no Supremo, nove deles após a indicação de Toffoli ao cargo.
A advogada Valeska Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, figura como advogada em sete processos em trâmite na Corte, dois protocolados após a posse de Zanin no STF. Um desses casos envolve a defesa da Fifa. Guiomar Nunes, ex-mulher de Gilmar Mendes, e Francisco Mendes, também tiveram atuação em ações no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a posse de Gilmar Mendes.
Números e abrangência da atuação familiar
Um levantamento mais amplo, que soma processos no STF e no STJ, aponta para um total de 1.860 ações com parentes dos oito ministros atuando. Deste total, 571 processos tiveram início após a posse dos respectivos magistrados. Essa abrangência reforça os questionamentos sobre a necessidade de maior rigor ético e transparência na atuação dos advogados com parentesco em ministros.
O STF, em nota oficial, esclareceu que a atuação de advogados com parentesco com magistrados é regulada pelo Código de Processo Civil e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelecem hipóteses claras de impedimento e suspeição. O Tribunal reafirmou o compromisso com o fortalecimento da transparência e da integridade institucional, anunciando a elaboração de um Código de Ética.
Família Fachin defende transparência e rigor ético
Em nota, Melina Fachin detalhou sua trajetória profissional e acadêmica, ressaltando que sua atuação é pautada por rigor técnico e conduta ética inegociável. Ela explicou que, desde a posse de seu pai no STF em 2015, o escritório estabeleceu a regra de não assumir novos casos em tramitação no Supremo, mantendo apenas aqueles já em andamento por responsabilidade ética. A advogada enfatizou que qualquer análise baseada apenas em números de processos pode ser falha, e que sua atuação é fruto de formação acadêmica sólida e comprometimento com a ética.
Escritório de Guiomar Feitosa nega atuação direta no STF
O escritório Bermudes Advogados, em nome de Guiomar Feitosa, esclareceu que a advogada não atua em processos no STF. Os poucos casos em que seu nome aparece vinculado à Corte referem-se a atuações em instâncias inferiores que chegaram ao STF por força do sistema recursal. No âmbito do STJ, a atuação é considerada consideravelmente menor em comparação ao volume de processos do escritório. A nota ressalta que a atuação do escritório perante os Tribunais Superiores é distribuída entre diversos profissionais e pauta-se por critérios técnicos e conformidade com a legislação e o Código de Ética da Advocacia.
A discussão sobre a ética no STF continua em pauta, com a expectativa de que o novo Código de Ética traga maior clareza e segurança jurídica para a atuação de todos os envolvidos no sistema de justiça.
