STF suspende penduricalhos e Legislativo é pego de surpresa com decisão que afeta servidores
O Congresso Nacional aprovou recentemente dois projetos de lei que concediam benefícios salariais significativos a servidores, com valores que poderiam chegar a 100% dos salários base. No entanto, a celebração durou pouco.
Apenas dois dias após a aprovação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão liminar que suspendeu todos os pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”, que não possuam base legal explícita em qualquer um dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A medida, ainda sujeita à análise do plenário do STF, impacta diretamente os benefícios recém-aprovados para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conforme informações divulgadas pelo portal G1, a decisão visa coibir o uso indevido de verbas “indenizatórias” para aumentar salários e ultrapassar o teto constitucional, que atualmente está fixado em R$ 46.366,19, correspondente aos vencimentos dos ministros do Supremo.
Congresso Aprovou Pacote de Benefícios Milionários
Os projetos aprovados pelo Legislativo incluíam uma gratificação de desempenho com valores entre 40% e 100% do vencimento básico, atrelada a metas e resultados. Além disso, foi instituída uma licença compensatória que permite a servidores terem folgas a cada três dias trabalhados. Essa licença, assim como outros benefícios, poderia ser convertida em pagamentos indenizatórios, escapando assim do teto constitucional e da incidência de Imposto de Renda.
Ricardo Gomes, CEO do Instituto Millenium, criticou a aprovação dos chamados “supersalários” no Legislativo, argumentando que a medida desmoraliza o conceito de teto e enfraquece o controle constitucional. Ele ressalta que o crescimento desses benefícios cria uma elite de servidores públicos com remunerações muito acima da média, extrapolando o razoável.
Impacto Bilionário nos Cofres Públicos
As estimativas do Centro de Liderança Pública (CLP) indicam que os novos benefícios aprovados para servidores da Câmara e do Senado poderiam gerar um custo anual de até R$ 4,3 bilhões para os cofres públicos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, segundo o Valor Econômico, já prevê R$ 790 milhões para reajustes de servidores, sendo R$ 592 milhões para a Câmara e R$ 198 milhões para o Senado.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, alerta para um previsível efeito dominó com a implementação desses novos benefícios. Ele explica que, mesmo com recursos previstos na LOA de 2026, as pressões financeiras serão permanentes, e o sinal enviado é de uma “espécie de antirreforma administrativa”, o que é preocupante em um cenário que exige ajustes.
Decisão de Flávio Dino Busca Disciplinar os Poderes
A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que ainda será submetida ao plenário do STF, tem o potencial de funcionar como um importante fator disciplinador para os Três Poderes. Em nota oficial, o gabinete do ministro destacou que o uso indevido de verbas “indenizatórias” tem sido utilizado para “turbinar salários e ultrapassar o limite salarial previsto na Constituição”.
Dino fundamentou sua decisão no entendimento consolidado do STF de que apenas benefícios expressamente previstos em lei podem ficar fora do teto. Ele lembrou que, em fevereiro de 2025, já havia alertado sobre o descumprimento do teto constitucional e negado o pagamento de penduricalhos.
O ministro determinou que todos os órgãos da esfera federal revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal em até 60 dias. Ele também cobrou do Congresso a criação de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias são, de fato, admissíveis como exceção ao teto.
Quais Penduricalhos Foram Barrados?
A decisão liminar de Dino suspendeu uma série de benefícios que extrapolam as determinações constitucionais. Entre eles, o ministro citou a gratificação por acúmulo de funções, auxílios como locomoção e combustível (pagos mesmo sem comprovação de deslocamento para o trabalho), e auxílio-educação (mesmo sem o custeio de serviços educacionais).
Outros penduricalhos mencionados incluem licença-saúde, acúmulo de férias, e benefícios sazonais como o “auxílio-panetone” e “auxílio-peru”. Segundo o ministro, o extenso rol de indenizações “não possui precedentes no Direito brasileiro, tampouco no Direito Comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”.
Para Ricardo Gomes, a proliferação desses “supersalários” gera desequilíbrio no serviço público e um descompasso remuneratório em relação ao setor privado. Ele lamenta que a elite do funcionalismo seja vista como uma “casta privilegiada” por uma parcela crescente da população, o que prejudica a imagem do servidor público.
