Sociedade Civil Exige Código de Conduta do STF para Restaurar Confiança e Combater Crise Institucional
A pressão por regras éticas claras no Supremo Tribunal Federal (STF) transcendeu o debate jurídico, ganhando força como um clamor da sociedade civil organizada. Em um ato público realizado em Curitiba, a OAB Paraná reuniu dezenas de entidades em defesa da criação de um Código de Conduta para os ministros da Corte.
A mobilização surge diante da percepção de que a ausência de parâmetros objetivos de conduta tem corroído a confiança no Judiciário, gerando efeitos que extrapolam o campo legal e afetam diretamente a legitimidade institucional do STF.
O evento ocorreu em um contexto de crescente desgaste da imagem do Supremo, marcado por críticas a conflitos de interesse, falta de transparência em agendas e interpretações controversas sobre impedimentos legais. Conforme informações divulgadas, o Código de Conduta é visto como um instrumento mínimo para enfrentar essa crise. A iniciativa paranaense integra um movimento nacional articulado a partir das seccionais do Paraná e de São Paulo, com o objetivo de levar o Conselho Federal da OAB a adotar uma posição favorável à proposta.
Desgaste Institucional e a Necessidade de Critérios Objetivos
Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB-PR, destacou que a mobilização não visa personalizar críticas, mas sim abordar um problema estrutural. “O Código de Conduta não transforma A em B de forma automática. Não há mágica, mas é um primeiro passo para que possamos restabelecer a percepção de integridade do Supremo, hoje claramente abalada”, afirmou. Ele ressaltou que “um Supremo sem legitimidade compromete a própria noção de democracia no país”.
Ex-presidentes da OAB-PR apontaram que o desgaste institucional do STF se tornou um problema público e sistêmico. José Lúcio Glomb mencionou que “revelações de conflitos de interesse, excesso de ativismo e a falta de transparência na conduta de alguns ministros criaram uma avaliação extremamente negativa”.
Ele acrescentou que “não basta presumir ética, é necessário estabelecer critérios objetivos, uma linha que não deve ser ultrapassada”. José Augusto Araújo de Noronha enfatizou a gravidade da situação, pois a crise atinge a instituição que deveria garantir previsibilidade e segurança jurídica. “Vivemos algo que nunca tínhamos vivido antes, o nosso porto seguro passou a gerar instabilidade”, declarou.
Setor Produtivo Sente os Efeitos da Instabilidade e Cobra Ação
A presença de representantes do setor produtivo reforçou que os impactos da instabilidade institucional do STF vão além do campo jurídico. Flávio Furlan, presidente da Faciap e do G7, afirmou que a ausência de regras claras de conduta afeta diretamente o ambiente econômico. “A instabilidade jurídica tem afastado investimentos e prejudicado o desenvolvimento”, disse.
Furlan ressaltou que “o setor produtivo sente isso no dia a dia. Onde não há previsibilidade, não há confiança para investir”. Paulo Sérgio Mercer Mourão, presidente da Associação Comercial do Paraná, concordou, afirmando que a definição objetiva de critérios éticos fortalece a estabilidade democrática e amplia a credibilidade do sistema de Justiça.
Marcos Domakoski, presidente do Movimento Pró-Paraná, destacou que a convergência de setores distintos em torno do Código de Conduta evidencia a gravidade do momento. “A confiança nas instituições está abalada e isso é temerário. Essa confiança não se impõe, ela se constrói com diálogo, responsabilidade e participação ativa da sociedade”, concluiu.
Código de Conduta como Fortalecimento Institucional do STF
O debate sobre o Código de Conduta não se limita à independência do Judiciário, mas abrange a integridade do processo decisório, conforme ressaltou Juliano Breda, ex-presidente da OAB-PR. “A imparcialidade não se aplica apenas às decisões finais, mas também ao processo de formação dessas decisões e à conduta pública dos juízes”, afirmou.
Guilherme Lucchesi, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), classificou o ato público como uma tentativa de fortalecimento institucional, e não um ataque ao STF. “Esta iniciativa não é ofensiva ao Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário, é um ato de apoio para que a Corte seja forte, preserve sua credibilidade e dê exemplo ao país”, declarou.
Marilena Winter, conselheira federal da OAB, enfatizou que o protagonismo do STF exige transparência proporcional. “Quanto maior o protagonismo, maior deve ser a transparência. O Código de Conduta é um compromisso institucional com a integridade”, afirmou. Casagrande Pereira rebateu críticas, assegurando que o debate parte da sociedade civil organizada e que “o que queremos é um Supremo que nos orgulhe e que esteja próximo da sociedade”.
