Gonet defende acesso da defesa às provas do caso Master, Toffoli analisa e STF ganha holofotes por sigilo e resort ligado a família de ministro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente ao acesso das defesas às provas já formalizadas no inquérito do caso Master. A decisão sobre a concessão desse acesso cabe ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do direito de consultar elementos de prova, mesmo em processos sob sigilo, é fundamental para garantir o exercício pleno do direito de defesa. Gonet reforçou essa tese em parecer apresentado nesta sexta-feira (6).
A manifestação de Gonet ocorre em resposta a uma determinação de Toffoli, que já havia liberado o acesso a vídeos de depoimentos e da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, no âmbito do caso Master. Conforme informação divulgada pela mídia, a Procuradoria-Geral da República se posicionou sobre a questão.
Retirada parcial de sigilo e ampliação de acesso no caso Master
A decisão de Dias Toffoli de liberar vídeos de depoimentos e da acareação no caso Master foi impulsionada por um pedido do Banco Central do Brasil (BC). O BC solicitou acesso ao vídeo do depoimento de seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos.
O ministro não só atendeu ao pedido do BC, mas também ampliou o acesso, tornando o material disponível ao público em geral. No entanto, Toffoli ressaltou que essa liberação se restringia aos depoimentos e à acareação, mantendo o sigilo sobre o restante do Inquérito 5.026.
O sigilo do Inquérito 5.026 foi estabelecido até que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso Master, o que ocorreu agora com o parecer de Gonet. O caso Master investiga um esquema de fabricação de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro real, que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master.
Medidas atípicas no caso Master e a ligação com resort familiar
A prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no Aeroporto de Guarulhos, foi seguida por decisões de Dias Toffoli que chamaram a atenção. O ministro determinou o sigilo dos autos, o envio das provas para o próprio STF, em vez da custódia da Polícia Federal, e a escolha de peritos para a investigação do caso Master.
Essas medidas, consideradas atípicas, levaram a imprensa a descobrir o resort Tayayá, localizado em RibeirãO Claro (PR). O local, fundado pela família do ministro Dias Toffoli, já teve entre seus acionistas Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Caso Master impulsiona debate sobre ética no STF
As revelações sobre a ligação do resort familiar com o caso Master intensificaram as discussões sobre a criação de um código de ética para o STF. A proposta, defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ganhou força com a repercussão do caso.
Na abertura do ano judiciário, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta de criação de um código de ética para os ministros do STF. O caso Master, com suas complexidades e desdobramentos, se tornou um ponto central nesse debate ético no Judiciário brasileiro.
