Ação Popular Questiona Homenagem a Lula em Desfile de Escola de Samba e Pede Impugnação
Uma ação popular protocolada na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal busca impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026. A agremiação pretende homenagear o presidente Lula, o que, segundo os autores da ação, configura propaganda eleitoral antecipada.
O tema do desfile é acusado de utilizar símbolos da campanha eleitoral de Lula, incluindo referências ao seu número na urna. A ação alega ainda desvio de finalidade em repasse de verbas federais destinadas à escola, levantando suspeitas de improbidade administrativa.
Movida por parlamentares da oposição, a ação visa impedir não apenas o desfile, mas também a transmissão televisiva da apresentação. A polêmica levanta debates sobre o uso de recursos públicos em eventos culturais e a linha tênue entre celebração e promoção política. As informações foram divulgadas pela Gazeta do Povo.
Acusação de Propaganda Eleitoral e Desvio de Verbas
A ação popular, movida pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e pelo deputado estadual Anderson de Moraes (PL-RJ), argumenta que a homenagem a Lula, a poucos meses de uma potencial disputa à reeleição, configura propaganda eleitoral antecipada. Os autores alegam que a utilização de recursos públicos para promover a figura de um pré-candidato viola os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.
O senador Bonetti afirmou que o desfile representa um “escancarado” uso de dinheiro público para promoção do governo. Ele declarou: “Estamos assistindo à tentativa de transformar a maior festa popular do país em palanque eleitoral. Isso é inaceitável. Verba pública não existe para glorificar governantes nem para bancar culto à personalidade”.
Investigação sobre Repasse de Verbas Federais
O foco da ação recai sobre o termo de colaboração firmado entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Este acordo prevê o repasse de R$ 12 milhões, com R$ 1 milhão destinado a cada escola do Grupo Especial, com o objetivo oficial de promover o Brasil como destino turístico internacional.
No entanto, os autores da ação sustentam que há uma “inequívoca dissociação entre a finalidade declarada e a finalidade efetivamente realizada”. Eles argumentam que o fomento estaria, na prática, potencializando a promoção pessoal de um agente político, o que configuraria um desvio de finalidade na aplicação dos recursos públicos.
Proposta Legislativa para Evitar Futuros Financiamentos Políticos
Em paralelo à ação judicial, o senador Bruno Bonetti protocolou o Projeto de Lei (PL) 392/2026. Esta proposta legislativa visa proibir expressamente o uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a “exaltação personalizada” de autoridades e agentes públicos em exercício de mandato.
O projeto estabelece que repasses da União a escolas de samba e entidades culturais deverão obedecer rigorosamente aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública. A iniciativa vedaria o financiamento de projetos que elogiem governantes, caracterizem promoção pessoal ou funcionem como propaganda político-eleitoral, mesmo que indiretamente.
Decisão do TCU e Apoio Político à Escola de Samba
Apesar das recomendações técnicas para a suspensão do repasse, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, decidiu manter o repasse de R$ 1 milhão da Embratur para a Acadêmicos de Niterói. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), tem defendido a escola e provocado a oposição ao cantar trechos de músicas em apoio ao PT no Congresso Nacional.
Gleisi Hoffmann declarou no plenário da Câmara: “É isso o que a gente tem que fazer mesmo, comemorar com alegria este carnaval, sem falsos mitos e sem anistia, viva o PT!”. A Acadêmicos de Niterói ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso e não respondeu aos contatos da reportagem.
