Governo antecipa R$ 1,5 bilhão em emendas para o Congresso em ano eleitoral, buscando trégua política
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou o ano com uma movimentação financeira expressiva no Congresso Nacional. Até a primeira semana de fevereiro, já foram liberados R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares. Este é o **maior valor já pago nesse período desde 2016**, superando significativamente os anos anteriores.
A decisão ocorre em um **ano eleitoral**, com eleições municipais em outubro, e é amplamente vista como uma estratégia do Planalto para **melhorar a relação com o Congresso**. A articulação política tem enfrentado atritos, especialmente desde o segundo semestre do ano passado, e a liberação de recursos é uma tentativa clara de amenizar as tensões e garantir apoio.
Conforme levantamento da Folha de S. Paulo, com dados do painel Siga Brasil, o montante liberado **mais que dobrou** em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram pagos R$ 634,5 milhões, já corrigidos pela inflação. O recorde anterior para o início do ano era de cerca de R$ 770 milhões, em 2021.
Entenda o Contexto e os Números das Emendas
Os dados, compilados pela Consultoria de Orçamentos do Senado, consideram pagamentos efetuados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro. Todos os valores quitados referem-se a emendas apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas como **restos a pagar**. Essa prática demonstra um esforço para zerar pendências financeiras e cumprir compromissos.
Integrantes do governo admitiram à reportagem que a **aceleração na liberação** busca reduzir o desgaste com deputados e senadores. Parlamentares vinham reclamando da baixa execução das emendas em 2023, e a situação começou a mudar após o Planalto prometer o pagamento integral das indicações do ano passado, das quais aproximadamente 97% já foram empenhadas.
Obrigatoriedade e Pressão no Ano Eleitoral
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que, em ano eleitoral, **65% das emendas individuais e de bancada devem ser pagas até o fim de junho**. Essa regra pressiona o Poder Executivo a antecipar os repasses, e sua inclusão, embora contrária à vontade inicial do governo, foi mantida para evitar novas crises políticas com o Congresso.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, confirmou em janeiro o acordo para o cumprimento desse dispositivo, afirmando: “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”.
Crescimento das Emendas e Impacto no Orçamento
Desde 2015, o Congresso tem ampliado seu controle sobre o orçamento, tornando as emendas individuais e de bancada estadual obrigatórias. Esse poder se intensificou a partir de 2020, com um salto no volume empenhado, impulsionado pelas emendas do relator, posteriormente declaradas inconstitucionais pelo STF.
O aumento expressivo das emendas também elevou o volume de **restos a pagar**, que já ultrapassam R$ 35,4 bilhões previstos no Orçamento de 2026. O Planalto ainda não iniciou a liberação dos recursos de 2026, concentrando esforços em quitar dívidas antigas.
Do total liberado neste início de ano, cerca de R$ 1 bilhão refere-se a emendas de 2025, R$ 180 milhões são de 2024 e R$ 103 milhões de 2023. Atualmente, as emendas já consomem aproximadamente **22% do orçamento discricionário federal**, o que reduz a margem de manobra do governo para investimentos próprios.
