Defesa de Eduardo Tagliaferro recusa-se a cumprir ordem de Alexandre de Moraes em processo no STF
A defesa do perito Eduardo Tagliaferro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não irá apresentar a defesa do ex-assessor. A decisão foi formalizada em uma petição protocolada nesta segunda-feira (9).
Os advogados contestam a validade da intimação realizada por edital, argumentando que o procedimento correto seria uma carta rogatória à justiça italiana, visto que o réu se encontra na Itália.
Segundo a fonte, a recusa se baseia em preceitos éticos e legais. A defesa alega que a intimação por edital, quando o réu está em local conhecido, configura uma citação ficta e juridicamente inválida, o que, para eles, é um ato ilegal.
Advogados citam dever de “resistência institucional” contra atos ilegais
Em sua argumentação, os advogados de Tagliaferro afirmam categoricamente que se recusam a cumprir qualquer função que implique em dar ciência informal, indireta ou presumida ao réu sobre denúncias ou atos processuais. Eles consideram tal prática uma substituição indevida aos meios legais de citação pessoal.
A defesa baseia sua resistência no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, segundo eles, impõe aos advogados o dever de **resistência institucional diante de atos ilegais**. A citação por edital, conforme explicam, é uma exceção e só deve ser utilizada quando o paradeiro do réu é desconhecido.
Citação por edital é exceção, afirma defesa, e não se aplica ao caso
No caso específico de Eduardo Tagliaferro, a defesa sustenta que é **incontroverso que o acusado se encontra em local certo e sabido**. Essa circunstância, de pleno conhecimento do relator do caso no STF, inclusive documentada nos autos, afastaria por completo a possibilidade jurídica de se utilizar a citação ficta por edital.
O Código de Processo Penal prevê que, se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos. O juiz pode, então, determinar a produção antecipada de provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva.
Acusação de abuso de autoridade contra o ministro Alexandre de Moraes
Com base nesses argumentos, a defesa de Tagliaferro acusa o ministro Alexandre de Moraes de **abuso de autoridade**. Eles citam dois artigos que tipificam como crime, respectivamente, decretar medida de privação de direitos em manifesta desconformidade com as hipóteses legais e exigir o cumprimento de obrigação sem amparo legal.
A postura da defesa de Tagliaferro representa um **desafio direto à decisão do STF** e levanta questões importantes sobre os limites da atuação judicial e a garantia do devido processo legal, especialmente em casos que envolvem réus no exterior. O caso promete gerar novos desdobramentos no âmbito jurídico.
