Presidente da Unafisco é investigado pela PF após críticas a Alexandre de Moraes
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Klėber Cabral, prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (20). Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News.
A oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (19). A decisão ocorreu após Cabral criticar publicamente a operação deflagrada contra servidores do Fisco, autorizada pelo próprio magistrado.
Em nota oficial, a Unafisco informou que o depoimento se deu “apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro”. O conteúdo do depoimento não foi divulgado, pois o caso tramita em sigilo.
Investigação apura vazamento de dados sigilosos
A investigação, vinculada ao inquérito das fake news no STF, apura suspeitas de vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo e de seus familiares. O procedimento, segundo a autoridade policial, tramita sob sigilo, impedindo que o presidente da entidade comente o conteúdo.
Críticas de Cabral à operação do STF
Na terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento de funções públicas para servidores da Receita e do Serpro. No dia seguinte, Klėber Cabral concedeu entrevistas criticando as medidas.
Cabral apontou que a imposição de restrições sem um processo administrativo prévio ou prova de crime grave seria uma tentativa de “humilhar, constranger e amedrontar” a categoria. Ele destacou que o cenário atual de pressão jurídica cria um ambiente de temor institucional.
“Se você perguntar hoje quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não encontrará ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”, declarou Cabral à GloboNews em 18 de fevereiro.
Contrato da esposa de Moraes e o vazamento de dados
Em entrevista à GloboNews, Cabral também comentou o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. Ele argumentou que o documento sequer é um que costuma ser arquivado nos sistemas da Receita Federal.
“Esse documento pode ter vazado de inúmeros lugares: do contador, de outro advogado, do gerente do banco ou do celular apreendido [de investigados]”, afirmou. O contrato em questão foi revelado em dezembro do ano passado pela coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
Inquérito das Fake News instaurado de ofício
O inquérito foi instaurado por Alexandre de Moraes “de ofício” em janeiro, após a imprensa noticiar supostas ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição investigada por suspeita de fraude. A investigação apura o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares.
Diferentemente do praxe, Moraes não foi provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou pela Polícia Federal (PF) para iniciar o caso. A abertura de inquéritos “de ofício” está prevista no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que permite ao presidente do tribunal instaurar inquérito quando ocorre infração penal na sede ou dependência do Tribunal, envolvendo autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição.
