PGR se opõe à prisão domiciliar de Bolsonaro e alega ausência de fundamentos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há bases médicas ou jurídicas que justifiquem a mudança do regime fechado para o domiciliar.
Segundo a PGR, o 19º Batalhão de Polícia Militar, onde Bolsonaro está detido, oferece estrutura adequada para garantir assistência médica ininterrupta, incluindo uma unidade avançada do SAMU. Para Gonet, o local de custódia possui as condições necessárias para o tratamento do ex-presidente.
A jurisprudência do STF, conforme destacado pela PGR, reserva a prisão domiciliar para situações em que o tratamento médico indispensável não pode ser oferecido na prisão, o que, segundo o parecer, não se aplica ao caso de Bolsonaro. O quadro clínico do ex-presidente é considerado controlado e seu tratamento para comorbidades, como problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, já é realizado na unidade prisional.
Ausência de alteração substancial nos fatos
O parecer da PGR reforça que não houve alterações significativas nos fatos que justificariam a concessão do benefício da prisão domiciliar. Essa manifestação ocorre em resposta aos reiterados pedidos da defesa de Bolsonaro, que apresentou um laudo de perícia médica no dia 11 de fevereiro. A decisão final sobre o pedido caberá a Alexandre de Moraes.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe
Jair Bolsonaro está atualmente cumprindo pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A condenação, proferida pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, refere-se a uma suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente busca a alteração do regime prisional para domiciliar, alegando questões de saúde.
Estrutura carcerária e jurisprudência do STF
Para o procurador-geral Paulo Gonet, não são necessárias adaptações no ambiente carcerário que tornem o local mais adequado. Ele ressalta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao definir os critérios para a prisão domiciliar, reservando-a para casos excepcionais onde o tratamento médico é impossível de ser realizado dentro da unidade prisional. A PGR entende que a situação de Bolsonaro não se enquadra nesses critérios.
Quadro clínico controlado e tratamento regular
O quadro clínico de Jair Bolsonaro é apontado como controlado pela Procuradoria-Geral da República. O tratamento para suas comorbidades, que incluem problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, já está sendo realizado de forma regular na unidade prisional. A PGR considera que o tratamento é adequado e não justifica a transferência para prisão domiciliar.
