Novas tarifas de Trump criam onda de incerteza para exportadores brasileiros após revogação judicial
Um misto de alívio e apreensão marcou a sexta-feira para os exportadores brasileiros. A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o polêmico “tarifaço” imposto pelo ex-presidente Donald Trump, mas a Casa Branca agiu rapidamente, utilizando outros mecanismos para dificultar a entrada de produtos estrangeiros no mercado americano.
Poucas horas após a derrota judicial, Trump anunciou uma nova sobretaxa de 10% sobre quase todas as importações, amparado pela Seção 122 da Lei Comercial de 1974. Este dispositivo permite ao Executivo impor tarifas emergenciais por até 150 dias sem aprovação legislativa imediata, visando proteger as contas externas do país.
No dia seguinte, o percentual foi elevado para 15%, com previsão de entrada em vigor em 24 de fevereiro e validade máxima de cinco meses, exigindo aprovação do Congresso para permanência. Essa rapidez na reação, segundo Monica Araújo, economista-chefe da InvestSmart XP, aprofunda a incerteza. “O dia foi marcado por grande reviravolta, a decisão da Suprema Corte e a reação de Trump. De qualquer forma, há um aumento significativo da insegurança jurídica nos EUA, nos acordos comerciais firmados e na reindustrialização prometida por Trump”, avalia.
Outras Barreiras Persistem, Afetando o Comércio Bilateral
Além das tarifas recentemente derrubadas e reintroduzidas, outras medidas continuam a impactar o comércio com os Estados Unidos, segundo maior destino das exportações brasileiras. Em fevereiro do ano passado, as alíquotas sobre aço e alumínio foram ampliadas, com uma sobretaxa posterior elevando a taxa mínima para 50%.
A justificativa de Washington para essas ações incluía alegações de que o Brasil adotava medidas que ameaçavam a segurança nacional, como interferências na economia e perseguições políticas. Negociações diretas entre Trump e o presidente Lula resultaram em uma revisão parcial dessas tarifas, com um encontro previsto para março podendo avançar na retirada de restrições adicionais, especialmente sobre produtos industrializados.
O reflexo desse ambiente de tensão é visível nos números. As exportações brasileiras para os EUA recuaram 6,7% no ano passado, totalizando US$ 37,7 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Apesar disso, o Brasil conseguiu redirecionar excedentes para outros mercados, alcançando um recorde de US$ 348,3 bilhões em exportações totais em 2025, o maior valor desde 1997.
Impacto nos Setores Industrial e Agrícola e Reação do Mercado
A derrubada das tarifas originais reduz imediatamente os custos de entrada de insumos, produtos industrializados e itens do agronegócio no mercado americano. Anteriormente, alguns setores enfrentavam taxas adicionais de até 40%. Ismar Becker, consultor de grandes exportadores brasileiros, observa que a notícia beneficia, no curto prazo, produtos de maior valor agregado.
“Enquanto havia grande preocupação com as exportações de café e carne, produtos de maior valor agregado, como móveis, cerâmica e componentes industriais, foram imediatamente beneficiados com a derrubada da lei de emergência, considerada injustificável por não haver ameaça externa iminente”, explica Becker.
Contudo, outras medidas seguem em tramitação, como a Seção 301, que afeta o setor cerâmico por supostas práticas desleais, e alegações de segurança nacional contra o setor moveleiro. As tarifas sobre aço e alumínio, impostas com base em legislação distinta, também permanecem vigentes.
Na sexta-feira, o mercado financeiro reagiu com otimismo à redução das tensões protecionistas. O Ibovespa renovou sua máxima histórica, fechando acima dos 190.000 pontos, e o dólar recuou para R$ 5,18. Ações e moedas de países emergentes avançaram com a percepção de que a decisão limita o poder unilateral de Trump de intervir no comércio global.
A Embraer foi um dos grandes destaques, com suas ações acelerando após a decisão, já que as tarifas americanas impactavam entre 10% e 13% do seu Ebitda. A Taurus Armas também se beneficiou, pois estava sujeita a uma tributação de 50%. Para Edgar Araújo, diretor-executivo da Azumi Investimentos, o principal ganho para as exportadoras brasileiras é a maior previsibilidade institucional, que “reduz o risco de rupturas inesperadas em contratos e cadeias de fornecimento, permitindo planejamento mais consistente”.
Disputa por Ressarcimento e Caminhos para o Brasil
A decisão abre a possibilidade de empresas buscarem a devolução de valores pagos indevidamente ao governo americano, com estimativas de que o Tesouro dos EUA possa ter que ressarcir até US$ 175 bilhões a importadores globais. A advogada tributarista Mary Elbe Queiroz destaca que a decisão reforça os princípios de legalidade e separação de poderes.
“Esse precedente é relevante para o comércio internacional, pois sinaliza que medidas fiscais adotadas fora dos limites institucionais podem gerar prejuízos bilionários e insegurança jurídica para empresas e cadeias globais”, afirma Queiroz. No entanto, para empresas brasileiras, o caminho não é automático. Luís Garcia, do Tax Group, alerta que apenas importadoras com operação direta nos EUA ou subsidiárias no país têm legitimidade para ações judiciais, pois o ordenamento americano não costuma reconhecer prejuízos meramente indiretos.
A derrubada do “tarifaço” original traz alívio, mas não encerra a agenda protecionista americana. A analista política Sol Azcune, da XP Investimentos, avalia que o julgamento redefine os limites institucionais do país, aumentando a previsibilidade jurídica a longo prazo. Entretanto, a administração Trump segue buscando meios legais alternativos para manter sua política comercial, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade dessa melhora. A Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos analisa o cenário com cautela, considerando que uma alíquota uniforme de 10% seria menos danosa que as cobranças anteriores, mas não o cenário ideal.
Para o governo brasileiro, a prioridade agora é a diplomacia. O encontro previsto para março entre os presidentes Lula e Trump será decisivo para negociar a retirada de tarifas remanescentes, especialmente sobre produtos industrializados, buscando estabilidade e melhores condições para o comércio bilateral.
