Unafisco critica STF por expor nome de auditor em caso de venda de dados e aponta envolvimento de terceirizados
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) se manifestou, em nota divulgada nesta sexta-feira (27), exigindo a revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes. A associação reage a uma reportagem que sugere que o esquema de venda de dados sigilosos pode ter envolvido servidores terceirizados, e não apenas auditores.
A Unafisco argumenta que a exposição prematura do nome do auditor-fiscal causou danos morais e profissionais evidentes. “A reputação de um agente público, construída ao longo de anos, não pode ser tratada como detalhe colateral de uma investigação”, declarou a entidade. A associação defende que o combate a ilícitos deve ocorrer com equilíbrio e proporcionalidade, para não gerar prejuízos irreparáveis.
Segundo depoimentos à Polícia Federal (PF), um vigilante e um atendente de uma agência da Receita no Rio de Janeiro, ambos terceirizados, admitiram ter cobrado R$ 250 por CPF para vender declarações de Imposto de Renda. Entre os alvos estariam Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, e Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Os depoimentos indicam que o esquema já ocorria há anos e não teria relação com ataques ao Supremo.
Críticas e Depoimento do Presidente da Unafisco
A Unafisco também criticou a prática do STF de expor os nomes dos investigados em comunicados sobre apurações, algo incomum que, segundo a associação, submete o auditor a uma “punição equivalente ao cumprimento de uma pena de regime semiaberto, sem que tenha havido sequer o início da instrução processual”. Após as críticas públicas do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, ao Supremo, Alexandre de Moraes determinou que ele prestasse depoimento à PF.
Investigação em Andamento e Questionamentos
O caso tramita no âmbito do chamado inquérito das fake news, que já dura sete anos e tem sido alvo de críticas por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público. O subprocurador Lucas Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure os impactos administrativos e financeiros da atuação de ofício do STF, buscando garantir a observância de princípios constitucionais e a proteção do interesse público.
