Gilmar Mendes Veta Pagamentos Acelerados de “Penduricalhos” em Órgãos Públicos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta sexta-feira (27) que **proíbe o Ministério Público e tribunais de todo o país de realizarem manobras financeiras para adiantar o pagamento de verbas indenizatórias**, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que não estavam previamente planejadas em seus orçamentos.
A determinação visa impedir que valores não programados sejam desembolsados de forma concentrada, acelerada ou ampliada, buscando assim um maior controle sobre os gastos públicos. A medida atinge diretamente benefícios como auxílios para locomoção, alimentação, educação e saúde, quando estes não são previstos em lei.
As decisões de Mendes surgem em um contexto de busca por uma agenda positiva para o STF, em meio a escândalos que envolvem ministros e a forma como algumas verbas indenizatórias são aprovadas internamente nos tribunais, muitas vezes para driblar o teto salarial do funcionalismo público. Conforme informação divulgada pelas fontes, a proibição busca aumentar a transparência e a legalidade nos pagamentos do Judiciário.
Ofícios Urgentes e Prazo para Informações
Para garantir o cumprimento de suas determinações, o ministro Gilmar Mendes determinou a expedição de “ofícios urgentes” a todos os Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil. Ele fixou um prazo de 48 horas para que o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, o Corregedor-Nacional de Justiça e o Corregedor-Nacional do Ministério Público prestem esclarecimentos. Mendes citou indícios de descumprimento de sua decisão no caso específico do Rio de Janeiro.
Contexto das Decisões sobre Verbas Indenizatórias
Neste mês, outras duas decisões liminares, proferidas pelos ministros Flávio Dino e o próprio Gilmar Mendes, já haviam determinado a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei. Essas verbas frequentemente derivam de atos administrativos aprovados pelos próprios tribunais de justiça estaduais.
O ministro também enviou um ofício ao Procurador-Geral da República, convidando-o a apresentar informações sobre o caso, “caso queira”. Gilmar Mendes ressaltou que o descumprimento dessas diretrizes pode ser caracterizado como “ato atentatório à dignidade da justiça”, o que pode acarretar punições administrativas, disciplinares e penais, além da obrigação de devolução dos valores pagos indevidamente.
Tentativa de Limpar a Imagem do Judiciário
As recentes decisões do STF sobre os “penduricalhos” podem ser interpretadas como uma tentativa de afastar o foco de escândalos recentes envolvendo ministros, como o caso Master, e de construir uma agenda positiva para o Supremo. A prática de “supersalários” por meio de verbas indenizatórias tem sido um ponto de crítica ao Judiciário.
As determinações de Mendes ocorrem após reportagens que revelaram relações de ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com um banqueiro investigado por fraudes financeiras. Uma empresa de Toffoli teria recebido R$ 35 milhões na venda de parte de um resort, e Moraes teria, supostamente, pressionado o Banco Central em favor do Master enquanto sua esposa mantinha um contrato com a instituição. Ambos os ministros negam irregularidades.
