Delegados da PF buscam novo poder para afastar juízes sob investigação, impulsionados por caso Toffoli no STF
Um movimento entre delegados da Polícia Federal (PF) ganhou força para conceder à categoria o direito de solicitar o afastamento de juízes que supervisionam investigações. Atualmente, essa prerrogativa é restrita ao Ministério Público e aos investigados.
A discussão ressurge após o caso envolvendo o ministro Dias Toffoli e o Banco Master, onde laços suspeitos foram apontados. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentou um relatório ao STF detalhando a relação de Toffoli com o dono do banco, Daniel Vorcaro, incluindo menções a pagamentos.
Na ocasião, Toffoli argumentou que a PF não possuía legitimidade para pedir seu afastamento por suspeição, citando o Código de Processo Civil. Contudo, o STF abriu uma arguição de suspeição, que culminou em um acordo para arquivar o processo, desde que Toffoli se retirasse espontaneamente, evitando a anulação de provas coletadas sob sua autorização.
A Proposta da Associação dos Delegados
O que os delegados da PF almejam é ter a permissão formal para requerer aos tribunais a suspeição ou impedimento de um juiz durante uma investigação. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) já apresentou essa demanda ao presidente da Câmara, Arthur Lira, como parte do projeto de lei anticrime, mas a proposta não foi incluída na versão final aprovada.
O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, afirmou que buscará outros parlamentares para apresentar a proposta em um projeto de lei separado. Ele ressalta que a categoria defende essa possibilidade há anos, não apenas para pedir afastamento, mas também para recorrer de decisões judiciais que rejeitam medidas investigativas solicitadas pela polícia.
Argumentos e Oposição
Paiva defende que, embora os delegados não sejam parte no processo, a natureza de seu trabalho investigativo exige que eles possam se manifestar em juízo. Ele argumenta que, em muitas situações, o Ministério Público pode se mostrar inerte, mesmo diante de indícios de parcialidade do juiz ou quando o próprio membro do MP pode ser suspeito no caso.
A possibilidade de delegados pedirem a abertura de investigações ou autorização para medidas invasivas, como quebras de sigilo e buscas, é um ponto central. Paiva questiona a lógica de que eles possam representar e pedir diligências, mas não possam recorrer de negativas, classificando a situação como uma “reserva de mercado” que não faz sentido.
Dificuldades e Críticas à Proposta
A proposta de delegados poderem pedir o afastamento de juízes enfrenta forte oposição do Ministério Público. Especialistas em Direito Penal, como Cesar Dario Mariano, apontam para uma possível inconstitucionalidade da medida, por contrariar o sistema acusatório, onde a polícia investiga, o MP acusa e o juiz julga.
Mariano explica que a função do delegado é investigar, e a capacidade postulatória para recorrer pertence ao Ministério Público. Ele sugere que, ao identificar uma situação de suspeição, o delegado deve reportar o problema ao MP, que tomará as providências cabíveis. Ele considera que o caso Toffoli foi uma situação excepcional e não justificaria uma mudança legislativa ampla.
Insatisfação Crescente na PF
O incômodo da PF com o STF tem crescido nos últimos anos, não apenas pelo caso Toffoli, mas também por outras situações, como a suposta pressão de Alexandre de Moraes em favor do Banco Master junto ao Banco Central e inquéritos abertos contra militantes e políticos. No entanto, a possibilidade de descumprimento de ordens judiciais é descartada pela associação, que adverte sobre as consequências legais para os policiais.
