Tarcísio de Freitas no STF: Uma Semana Decisiva para o Governo de SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília nesta quinta-feira (19) para uma série de encontros estratégicos no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo principal da visita foi duplo: apelar pela concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro e defender a privatização da Sabesp, empresa de saneamento básico paulista.
A movimentação ocorre em um cenário político e jurídico complexo. Jair Bolsonaro encontra-se preso desde 15 de janeiro e, mais recentemente, está internado na UTI devido a uma infecção bacteriana. Paralelamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) contesta a privatização da Sabesp no STF, com o julgamento da ação prevista para iniciar nesta sexta-feira (20) em plenário virtual.
A presença da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, ao lado de Tarcísio reforça o caráter oficial e a importância das reuniões. Conforme informações obtidas, a visita teve como foco principal a defesa da privatização da Sabesp e o apelo pela prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, demonstrando o peso da semana para o governador de São Paulo.
Tarcísio Discute o Estado de Saúde de Bolsonaro com Ministros do STF
Em sua agenda em Brasília, Tarcísio de Freitas se reuniu com cinco ministros da Corte, incluindo nomes como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A discussão sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi tratada especificamente com o ministro Alexandre de Moraes.
O governador teria argumentado sobre o estado de saúde do ex-presidente, que está preso desde janeiro e foi recentemente internado na UTI. A defesa de Bolsonaro já apresentou um novo pedido de prisão domiciliar, citando histórico de doenças respiratórias e outras comorbidades que necessitariam de acompanhamento médico contínuo e imediato.
O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, também se reuniu com o ministro Moraes para reforçar o pedido de mudança de regime para o pai. Tarcísio já havia feito uma investida anterior em prol da transferência de Bolsonaro para o regime domiciliar em uma visita recente ao Supremo.
Privatização da Sabesp: PT Busca Anular Venda no STF
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1182, movida pelo PT, questiona a privatização da Sabesp. O partido argumenta que o processo violou princípios constitucionais, como competitividade e economicidade, uma vez que contou com apenas um concorrente, a Equatorial Energia, que apresentou uma oferta de R$ 67 por ação.
O PT considera o valor oferecido abaixo do preço de mercado e alega que a ausência de disputa real configura favorecimento ao único participante do leilão. A legenda também critica o sigilo em torno do preço mínimo das ações, que não foi divulgado previamente à venda, argumentando que tal combinação pode ter resultado em lesão ao erário público.
A ação questiona especificamente a Lei Estadual 17.853/2023 e outros atos relacionados à desestatização. O partido pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade desses atos e revise juridicamente os termos em que a privatização foi conduzida. O caso foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin, relator da ação.
Histórico de Contestações e Possíveis Cenários no STF
Esta não é a primeira vez que o PT tenta barrar a privatização da Sabesp. Anteriormente, o partido já havia solicitado a suspensão da venda no STF, mas o pedido foi negado pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, Barroso considerou que não caberia ao Supremo decidir sobre a conveniência política do processo de desestatização.
A privatização foi concluída em julho de 2024, por R$ 14,7 bilhões, com a Equatorial Energia assumindo o controle acionário. A ADPF 1182 representa uma nova tentativa do partido de reverter ou questionar judicialmente a operação já concretizada. Juristas consideram improvável uma decisão favorável ao PT, dado o histórico da Corte.
Nos bastidores do STF, há uma avaliação entre alguns ministros de que a concessão da prisão domiciliar a Bolsonaro poderia servir como uma forma de proteção institucional da Corte diante do agravamento de seu quadro de saúde e de possíveis desdobramentos políticos. A questão da domiciliar também é vista como uma forma de aliviar pressões internas, em meio a desgastes gerados por outros escândalos.
