OCDE emite alerta sobre retrocessos no combate à corrupção no Brasil após decisões do STF
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) manifestou preocupação com o impacto de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no arcabouço de combate à corrupção transnacional no Brasil. O alerta foi divulgado nesta terça-feira (31) por meio de um relatório do Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB).
Segundo o documento, a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, em setembro de 2023, que anulou provas obtidas pela Operação Lava Jato a partir de acordos de leniência da Odebrecht, gerou um preocupante “efeito cascata” de incerteza. Essa anulação afeta diretamente a capacidade das autoridades brasileiras de cooperar com outros países em investigações internacionais.
A Transparência Internacional Brasil (TIB) reforçou o alerta da OCDE, destacando que, mesmo após dois anos e meio da decisão de Toffoli, o STF ainda não analisou os recursos contra ela. Essa morosidade tem levado à anulação de processos no Brasil e beneficiado investigados em jurisdições estrangeiras, comprometendo o esforço global contra o suborno transnacional.
Anulação de Provas Gera Insegurança Jurídica e Beneficia Investigações Anteriores
A decisão do ministro Dias Toffoli atingiu todos os processos que utilizaram provas provenientes dos sistemas Drousys e My Web Day B da Odebrecht, consideradas contaminadas. Consequentemente, diversos alvos da Lava Jato tiveram seus processos encerrados. Entre os beneficiados estão nomes como o empresário Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-senador Delcídio do Amaral.
A TIB avalia que a decisão monocrática está, na prática, “desmontando a investigação sobre o maior e mais bem documentado caso de suborno transnacional da história”. A organização ressalta a falta de análise dos recursos pendentes no STF, o que prolonga a insegurança jurídica.
Renegociação de Multas da Lava Jato Sob Crivo da OCDE
O relatório da OCDE também monitora de perto a renegociação das multas impostas pela Lava Jato a empresas que firmaram acordos de leniência. O caso está em análise no STF na ADPF 1.051. A “incerteza jurídica criada por esse litígio” é apontada pela organização como um fator que reduziu o número de novos acordos de leniência desde 2022.
A preocupação da OCDE reside na possibilidade de uma decisão do STF retirar a autonomia do Ministério Público Federal (MPF) para firmar esses acordos, centralizando as decisões na Controladoria-Geral da União (CGU). A organização adverte que qualquer alteração que submeta o combate à corrupção a influências políticas ou administrativas diretas violaria os padrões da **Convenção Antissuborno da OCDE**.
Brasil Cumpre Apenas 4 de 35 Recomendações para Combate ao Suborno Transnacional
O documento da OCDE revela que o Brasil implementou apenas 4 das 35 recomendações feitas em 2023 para o combate ao suborno transnacional. Dezoito recomendações não foram implementadas e quinze foram cumpridas parcialmente. A ausência de um plano coordenado entre as autoridades brasileiras e a persistência de lacunas na proteção de informantes (whistleblowers) no setor privado são pontos críticos.
Além disso, o relatório aponta a falta de salvaguardas contra a influência indevida em investigações e processos. A recomendação prioritária para reforçar a independência de procuradores e agentes da lei contra pressões políticas foi classificada como “não implementada”. O Brasil terá que apresentar um plano de ação em março de 2027.
Ministro Dias Toffoli Defende Decisões com “Muita Tristeza”
Em outubro de 2024, o ministro Dias Toffoli defendeu suas decisões monocráticas que anularam provas da Lava Jato, afirmando que as ordens foram concedidas com “muita tristeza”. Ele argumentou que o “Estado andou errado” ao agir de forma inadequada na investigação ou acusação, e que o Judiciário tem o papel de “colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”. A reportagem buscou contato com o ministro, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
