Governo estuda programa para renegociar dívidas de MEIs com exigência de curso financeiro e restrição a apostas online
O governo federal está em fase de estudos avançados para lançar um novo programa de renegociação de dívidas, com foco especial em Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta, discutida recentemente entre o Ministério da Fazenda e o setor financeiro, visa oferecer uma nova chance para quem está com o nome negativado, mas com contrapartidas importantes.
A urgência para a criação deste programa se deve ao cenário de endividamento recorde no Brasil. Dados recentes apontam para um comprometimento de renda das famílias em níveis preocupantes, o que afeta diretamente a capacidade de pagamento de milhões de brasileiros, incluindo muitos MEIs.
Para viabilizar a iniciativa, o governo estuda a inclusão de uma restrição ao uso de plataformas de apostas online (bets) para os participantes. A medida busca evitar que o dinheiro liberado pela renegociação seja direcionado para jogos, garantindo que os recursos sejam utilizados para a organização financeira pessoal e do negócio. A proposta ainda depende da aprovação final do presidente Lula.
Endividamento Recorde Atinge Famílias e MEIs no Brasil
O quadro de endividamento no país atingiu um patamar crítico, com a renda das famílias comprometida em 29,3%, o maior índice desde 2011, segundo dados recentes. O Banco Central também aponta para um endividamento geral de 49,7% e uma taxa de inadimplência de 4,3%. A situação se agrava com 81,7 milhões de brasileiros negativados em fevereiro, conforme Serasa.
A concentração etária dos endividados mostra que a faixa de 41 a 60 anos representa 35,6%, seguida pela de 26 a 40 anos, com 33,5%. Este perfil se alinha significativamente com o de Microempreendedores Individuais (MEIs), que enfrentam a dupla pressão do endividamento pessoal e das dificuldades de fluxo de caixa de seus negócios, muitas vezes financiados por crédito pessoal sem garantias.
Novas Modalidades de Crédito e Processo de Renegociação Otimizado
O novo programa de renegociação de dívidas focará em modalidades de crédito com juros elevados, como o rotativo do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia. A taxa anual do rotativo do cartão de crédito, por exemplo, pode chegar a 435%.
Em uma mudança operacional em relação ao programa Desenrola de 2023, a renegociação deverá ocorrer diretamente nas plataformas digitais dos bancos, eliminando a necessidade de idas a agências e simplificando o processo. Uma das exigências para acessar os benefícios será a conclusão de um curso de educação financeira, visando abordar as causas comportamentais do endividamento.
Garantias Públicas e a Restrição a Plataformas de Bets
Para viabilizar a renegociação, os bancos propuseram uma estrutura de garantias utilizando o Fundo de Garantia de Operações (FGO). O programa prevê duas faixas de atendimento: uma para quem recebe até três salários mínimos, com garantia total do FGO, e outra para rendas superiores ou casos de superendividamento, onde o risco seria compartilhado com as instituições financeiras em troca de incentivos tributários.
Paralelamente, o governo demonstra preocupação com o impacto das apostas online, que podem comprometer a recuperação financeira das famílias. Por isso, estuda-se impor a restrição ao acesso a plataformas de bets para os participantes do programa. A intenção é evitar o uso de garantias públicas para liberar renda que seria subsequentemente utilizada em apostas, onde o risco de perda é elevado.
Contexto Político e Próximos Passos para o Programa
A implementação da medida em um ano eleitoral pode ser uma estratégia política importante para o governo Lula, buscando responder ao descontentamento popular com a pressão financeira. A renegociação de dívidas é vista como uma prioridade antes das eleições de 2026.
Em 30 de março, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com representantes do setor financeiro para discutir os detalhes operacionais, as estruturas de garantia e as faixas de atendimento do programa. O Ministério da Fazenda continua em diálogo com outras pastas do Executivo para ajustar os pontos finais antes de submeter a proposta para aprovação do presidente Lula.
